O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai julgar os recursos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) no mesmo dia dos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Às 17h44min, horas depois de ter incluído em mesa o julgamento dos embargos declaratórios de Lula, o tribunal agiu da mesma forma em relação aos do ex-deputado federal.
Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, os julgamentos vão ocorrer na mesma sessão, na segunda-feira, em Porto Alegre. Preso desde outubro de 2016, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, em 30 de março de 2017, a 15 anos e 4 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, na Operação Lava Jato.
A condenação foi confirmada pelo TRF4 em 21 de novembro e reduziu a pena em dez meses. A sentença o apontou como destinatário de propina relacionada à compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que garantiu propina avaliada em US$ 1,5 milhão. A defesa ficou surpreendida com a marcação do julgamento, alegando que não havia previsão de ser pautado.
“A forma açodada como o TRF4 está marcando o julgamento dos embargos do Eduardo Cunha apenas demonstra que o objetivo é corrigir uma questão cronológica em relação aos embargos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Ticiano Figueiredo, advogado de Cunha.
Ainda de acordo com o Estadão, em tese, não deve ser determinada a execução da pena de prisão de Eduardo Cunha porque ele ainda pode entrar com embargos infringentes, como houve divergência na votação de novembro, em que o relator pediu aumento da pena, mas outros dois ministros votaram pela diminuição.
No TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), chegou a pedir o aumento da pena de Cunha para 18 anos de prisão. O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, manteve a sentença do juiz Sérgio Moro, apenas excluindo um dos crimes de lavagem de dinheiro imputados a Cunha, e propôs a diminuição para 14 anos e 6 meses, no que foi acompanhado pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
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