O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na próxima segunda-feira (26), a partir das 13h30, recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que ampliou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). A data foi marcada às 11h38 desta quarta-feira pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação da Operação Lava Jato na segunda instância.
Segundo o TRF-4, não haverá transmissão ao vivo, como ocorreu no dia 24 de janeiro, quando a 8ª Turma, composta por Gebran e mais dois desembargadores, elevou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4. A área de segurança do Tribunal já solicitou cooperação da Brigada Militar no sentido de detectar possíveis ameaças aos desembargadores e à instituição.
Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e seis meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado. A defesa de Lula, no entanto, usou o recurso também para pedir a absolvição do ex-presidente.
Os embargos de declaração foram protocolados em 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 05 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.
Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente.
O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula. A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.
O ex-presidente está em caravana pelo Sul do país desde segunda-feira. Até a próxima quarta-feira, Lula visitará o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná. Hoje, ele está em São Borja (RS).
