O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje que abriu procedimento para investigar uma publicação feita pela desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual a magistrada acusa a vereadora carioca Marielle Franco (PSol) de estar “engajada com bandido” e envolvida com a organização criminosa Comando Vermelho.
Marielle morreu executada na semana passada, com quatro tiros na cabeça, no centro do Rio.
“Diante das recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marília Castro Neves, a respeito da vereadora carioca assassinada, Marielle Franco, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos”, informou nota publicada pelo CNJ no site oficial.
Ontem, o PSol entrou com representação no CNJ pedindo a punição da desembargadora, que, ao fazer acusações sem provas a respeito de Marielle, violou, segundo o partido, os deveres de manter conduta irrepreensível e a integridade pessoal e profissional, conforme previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
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Em post no Facebook dois dias após a morte da vereadora, Marília de Castro Neves escreveu: “a tal da Marielle não era apenas uma ‘lutadora’; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores”.
A Associação Brasileira de Juristas para Democracia também acionou o CNJ para investigar a desembargadora por publicações em que ironizou uma professora com síndrome de Down. “O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, postou Marília no Facebook. O CNJ informou ter aberto um pedido de providências para que a desembargadora se explique a respeito do caso.
Nesta terça-feira, a magistrada postou uma nova publicação no Facebook em que disse ter se precipitado no comentário sobre Marielle. “No afã de defender as instituições policiais, ao meu ver injustamente atacadas, repassei de forma precipitada, notícias que circulavam nas redes sociais”, escreveu. “A conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema”, cita o texto.
Marielle Franco tinha 38 anos e era a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro na eleição de 2016. Ela era natural do Complexo da Maré e tinha atuação política destacada pelo engajamento com causas feministas e pela defesa dos direitos humanos em comunidades carentes da capital fluminense. Com frequência ela fazia denúncias contra a violência policial.
A vereadora morreu assassinada na noite do dia 14, ao voltar de carro para casa de um evento ligado ao movimento feminista e negro na Lapa, região central do Rio de Janeiro. A morte causou comoção e manifestações em dezenas de cidades brasileiras e em outras partes do mundo. O motorista Anderson de Pedro Gomes, de 39 anos, também morreu no ataque.
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