O presidente Michel Temer vai destinar R$ 1 bilhão para a intervenção militar no sistema de segurança do Rio de Janeiro. Foi o que confirmou hoje a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A previsão anterior do governo abrangia R$ 800 milhões. O valor está aquém do divulgado pelo interventor federal, general Walter Braga Netto, que disse ontem que a intervenção precisa de R$ 3,1 bilhões para cobrir dívidas com fornecedores e colocar em dia salários na área de segurança pública.
Desse valor, R$ 1,5 bilhão terão de ser liberados ainda em 2018, defendeu Braga Netto em reunião com deputados federais do Rio. Segundo parlamentares que participaram do encontro, o interventor apresentou a necessidade de obter R$ 1,5 bilhão para as ações necessárias a curto prazo e mais R$ 1,6 bilhão para passivos já existentes na segurança pública estadual.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que esses recursos poderão vir da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pela presidente Michel Temer para equilibrar as contas alternativas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse também ontem que a diferença de valores nos recursos da intervenção entre o que estima o governo, em torno de R$ 800 milhões, e o que pede o interventor, pode ser resolvida com a discussão de projetos já em discussão na Câmara e com uma medida provisória do Executivo alocando recursos para a área de segurança. “Vai passar pelo Congresso e a gente põe pouco mais do que R$ 800 milhões”, disse.
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