Integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estiveram hoje no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para discutir desdobramentos das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados a tiros na noite de quarta-feira. Eles se reuniram com o procurador-geral Eduardo Gussem e com outros procuradores. Entre os assuntos tratados, a proteção de pessoas próximas às vítimas.
“Não transfiram o peso da investigação para os familiares e pessoas mais próximas. Estamos aqui para cobrar das instituições essa responsabilidade. O caso teve muita repercussão e muita gente tem procurado falar com as pessoas próximas, que estão em um momento de luto e também com medo. Às vezes, alguém consegue um número de celular e liga. Mas não podemos expô-las. Esse é o pedido que recebemos delas e estamos externando”, disse Fabiana Severo, presidente do CNDH.
Segundo ela, é um pedido para que a sociedade em geral, e não apenas a mídia e os veículos de imprensa, lidem de forma humanizada com a situação e ajudem a preservar a integridade dessas pessoas, não apenas física, mas também psíquica. “Vamos fazer as perguntas sobre a investigação e sobre as especulações naturais que acabam surgindo diretamente às instituições”, acrescentou.
Fabiana Severo classificou o assassinato como brutal, chocante e emblemático, que demanda uma investigação séria, imparcial a aprofundada. Para ela, é também um ataque à democracia por calar uma voz que vinha das bases e que se punha em defesa dos direitos humanos. Na sequência, os conselheiros seguiram para uma reunião na Defensoria Pública do Rio de Janeiro e para um encontro com o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil.
A pauta de todos os compromissos deu destaque à proteção de defensores dos direitos humanos como Marielle e das pessoas próximas à vereadora, como integrantes da equipe, amigos e familiares. Ontem, ao lembrar que uma assessora presenciou o crime e sobreviveu, o secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Átila Alexandre Nunes, disse que o governo estadual colocou o Programa de Proteção à Testemunha à disposição.
Para o CNDH, essa é uma das possibilidades não só para ela, como para todas as pessoas ligadas à vereadora. Outra alternativa é o Programa de Proteção à Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, administrado pelo governo federal. “Estamos mapeando todas as possibilidades de proteção. Se é inclusão em algum programa ou outra medida. Sabemos que tivemos um desmonte desses programas. Então, precisamos fazer uma avaliação concreta e real até que ponto eles estão efetivamente conseguindo garantir essa proteção”, disse Fabiana.
A redução dos recursos aportados nos programas também preocupa o vice-presidente do CNDH, Darci Frigo. “O caso da Marielle pode trazer a tona a discussão de que, neste momento, as estruturas de Estado que davam garantias a pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade foram desconstruídas. E isso é um problema grave. Os números mostram que Marielle não é uma caso isolado. Temos tido reiterados casos de violência e de morte envolvendo defensores e defensoras de direitos humanos”, disse.
Discurso de ódio
Outra preocupação do CNDH se refere a discursos associando defensores de direitos humanos com “defensores de bandidos” e, por isso, criticando a comoção relacionada à morte de Marielle. Segundo Fabiana Severo, são mensagens de ódio, muitas vezes reproduzidas em massa e impulsionadas pelo espaço proporcionado pelas redes sociais e pela internet.
“É uma preocupação nossa o esclarecimento. O que são os direitos humanos? Existe uma confusão. Estamos num momento de muita tensão política, que gera um tensionamento na própria sociedade. E alguns setores respondem muitas vezes com esse discurso de ódio sem conhecer o que são os direitos humanos. E trata-se dos direitos de todas e de todos. A preocupação com a segurança e com a vida é exatamente a mesma em relação a qualquer pessoa. Esse discurso deturpado serve a quem? Só a quem tem interesse em acirrar esse ambiente e essa situação de violência que vem se agravando”.
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