Mesmo após a Prefeitura de Porto Alegre sancionar o reajuste na tarifa, a Associação de Transportadores de Lotação (ATL) segue orientando os motoristas a cobrarem o valor de R$ 6. Com o reajuste, que entrou em vigor na última terça-feira, o valor da passagem de lotação seria de R$ 6,05. Entretanto, isso vem sendo descumprido pela ATL.
De acordo com o gerente executivo da ATL, Rogério Lago, a entidade deve entregar até esta quinta-feira uma justificativa oficial para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a fim de esclarecer o motivo de não adotar o aumento. Para a ATL, o reajuste de R$ 6 para R$ 6,05 gera mais incômodo do que benefício. Com o argumento de que o uso da moeda de R$ 0,05 é cada vez mais incomum, a ATL considera o reajuste um transtorno para os motoristas, que em alguns casos recebem o valor da passagem em dinheiro.
A EPTC afirmou que segue estudando a viabilidade jurídica da manutenção do valor da tarifa dos lotações de Porto Alegre, solicitada pela entidade que representa a categoria. A assessoria da EPTC informou que o órgão busca uma forma de encaixar a solicitação dentro do aspecto legal: o preço da passagem dos lotações é regido pela Lei 9.229, que estabelece que esse valor deve ficar entre 1,4 e 1,5 vezes o valor da tarifa do coletivo.
Com o aumento da passagem do ônibus de R$ 4,05 para R$ 4,30, a tarifa do lotação a R$ 6 corresponde a um índice de 1,39, abaixo do necessário. A EPTC adverte que “a contrariedade da lei pode ocasionar demandas administrativas e judiciais por aqueles que não pactuarem com o pedido da ATL”.
