Os deputados estaduais devem finalizar, na tarde desta terça-feira, a análise das propostas que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência e da criação do IPE-Saúde. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 212/2017 e o Projeto de Lei (PL) 211/2017 tramitam na Assembleia Legislativa em regime de urgência e trancam a pauta.
O Piratini tem interesse que as propostas sejam analisadas o mais rápido possível para que os parlamentares façam a votação da redação final do texto do projeto que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. O PLC 249/2017 foi aprovado na madrugada do dia 8 de fevereiro, após mais de 11 horas de discussão, mas para ser encaminhado para sanção do governador José Ivo Sartori, os deputados precisam aprovar o texto final do projeto.
Reestruturação do IPE
Na semana passada, depois de três semanas consecutivas na ordem do dia, os deputados aprovaram dois projetos relativos à divisão do IPE. As propostas que tratam da previdência foram aprovadas por 32 a 22 votos. O primeiro texto (PLC 206/17) determina a reestruturação do Instituto. Dessa forma, o IPE se torna IPE Prev, sendo o gestor da previdência estadual. Uma emenda foi aprovada mantendo a autonomia dos poderes na concessão das aposentadorias e pensões.
Já o segundo texto votado (PLC 207/17) dispõe sobre o regime de previdência estadual. A nova legislação vai limitar a concessão das pensões vitalícias, em oito faixas, de acordo com a idade do beneficiário. A matéria somente foi aprovada após intensa negociação com a base. A ideia original era cortar as pensões para filhos estudantes de até 24 anos. Uma emenda manteve a regra atual do benefício.
