A juíza Rosália Huyer acolheu pedido do Ministério Público Estadual e manteve o sigilo sobre o conteúdo de delações realizadas pelos réus Diógenes Luís Basegio e Alvaro Luis Ambros. Segundo a magistrada, que atua em substituição na 10ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, o conteúdo não diz respeito aos fatos contidos na denúncia do processo criminal em questão – tendo originado procedimento investigativo que está a cargo do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dellazen.
“Este sigilo ao conteúdo de parte da delação é cabível e está amparado na legislação vigente, vide art. 7º, §3º da Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa”, decidiu a magistrada.
A delação foi homologada por envolver agentes com foro privilegiado e se encontra sob sigilo no Tribunal de Justiça. Basegio e outros quatro réus respondem a processo criminal, desde 2016, por crimes contra a administração pública. Basegio fez denuncia por supostas irregularidades cometidas por cinco deputados com mandato desta legislatura ou anterior.
O acordo de delação poderá reduzir eventual pena a reclusão que Basegio venha a ser condenado. Em novembro de 2015, ele teve o mandato cassado por unanimidade. Respondeu a processo por quebra de decoro parlamentar após denuncias realizadas pelo seu ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto. O ex-deputado foi acusado de cometer extorsão de salário de funcionários e fraudes na utilização de diárias e cota de gasolina.
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