A Justiça Federal de Porto Alegre deferiu, na tarde desta sexta-feira, a liminar que pedia a reintegração de posse imediata do prédio da Ufrgs, ocupado por estudantes desde a noite da última quarta. Conforme decisão do juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, os alunos terão prazo de duas horas, a contar da notificação pelo oficial de justiça – o que já ocorreu -, para deixarem o local. Caso a determinação não seja acatada, o grupo fica sujeito a multa e pode haver uso de força policial.
No texto, o magistrado sustenta que “os documentos juntados (pela universidade) ao processo comprovam que manifestantes ligados ao movimento negro invadiram o prédio público da Reitoria da universidade e estão impedindo acesso ao local de funcionários e estudantes”. No entendimento do juiz, não se questiona a legitimidade da manifestação, que protesta contra as mudanças nas políticas de cotas na Ufrgs, mas o direito constitucional dos movimentos, que não pode se sobrepor ao direito da população de ir e vir e de acessar o espaço.
Já a Ufrgs afirmou, no pedido de liminar, que a instituição se encontra em período de matrículas, e que a impossibilidade de entrar no prédio pode prejudicar esse processo. Conforme a Reitoria, existe, ainda, o risco de 800 aprovados no concurso vestibular e no Sisu perderem o semestre, já que a confirmação de matrícula é feita no prédio da administração central. Assim, o magistrado entendeu que “os prejuízos advêm da inviabilidade de manutenção das atividades da instituição, bem como do atendimento aos estudantes e cidadãos que procuram o local.”
Entenda a questão
A Ufrgs decidiu atualizar a portaria 800, que trata da entrada de candidatos cotistas na instituição. A nova portaria, de número 937, segue determinando como critério predominante na avaliações o fenótipo do candidato, mas faculta aos postulantes às vagas que tiveram a primeira avaliação indeferida a possibilidade de usar documentação comprobatória até a geração dos avós. Já o movimento entende que que a portaria 937 abre brechas para que brancos ocupem as vagas de negros, e também reitera que, apesar de o sistema de cotas possuir inúmeras irregularidades, jamais algum aluno foi punido por fraudar o sistema.
Em contato com a assessoria de imprensa, a Ufrgs afirmou que vai abrir nova mesa de diálogo na segunda-feira caso o prédio seja desocupado. Além disso, afirmou que a instituição não pretende solicitar o apoio da força policial para retirar os estudantes do prédio. A reportagem tentou contato com o movimento estudantil, mas os representantes procurados não atenderam às ligações durante todo o dia.
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