O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgará, a partir das 14h desta sexta-feira, um recurso do Ministério Público sobre juri popular no caso da Boate Kiss, de Santa Maria. Em dezembro do ano passado, o TJ decidiu que ao invés de levar os réus ao Tribunal do Juri, eles seriam julgados por um juiz criminal de Santa Maria. O MP discordou da decisão e recorreu ao TJ através de embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão.
Na decisão de dezembro, o Tribunal acolheu os recursos encaminhados pela defesa dos réus para que a acusação que pesa sobre eles seja desagravada: de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção). Com isso, o caso não vai mais a júri popular e deve ser examinado por uma Câmara Criminal comum. Os oito desembargadores se dividiram nas opiniões sobre o tema. O empate, de quatro votos a quatro, favoreceu os acusados a partir do “in dubio pro reu”, termo técnico utilizado para afirmar que a dúvida sobre a questão deve favorecer o acusado.
Relembre o caso
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 mortos e um total de 636 feridos na madrugada de 27 de janeiro de 2017. Um sinalizador utilizado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira atingiu o revestimento de espuma da boate, gerou chamas, liberou fumaça tóxica e matou por asfixia um total de 231 pessoas. Outras 11 vítimas faleceram nos dias seguintes após não resistirem aos ferimentos.
Posteriormente, se verificou que reformas efetuadas na boate, que incluíram o revestimento inadequado e a presença de barras metálicas, acabaram influenciando na tragédia. Igualmente, a investigação da polícia apontou que a boate operou superlotada no dia do incêndio. Falhas referentes à emissão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros, também foram contabilizados na lista de fatores que levaram ao incêndio.
Até hoje, mais de cinco anos após a tragédia, nenhum dos responsáveis foi punido.
Publicidade