Quatro deputados de partidos que fazem oposição ao governo Sartori entram na tarde desta terça-feira com uma ação na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre para anular a sessão que aprovou a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. O projeto foi aprovado na madrugada do último dia oito de fevereiro com 30 votos favoráveis e 18 contrários.
Na ação, os deputados Pedro Ruas (PSol), Juliana Brizola (PDT), Tarcísio Zimmermann e Stela Farias (PT) apontam um conjunto de supostas irregularidades que teriam violado o processo legislativo. Entre as irregularidades está a ausência do contrato entre o governo estadual e a União, que suspende o pagamento da dívida do RS e apresenta as contrapartidas do Estado. Os parlamentares alegam, também, que a proposta apresentada pelo executivo não traz o impacto financeiro e a projeção do aumento da dívida nas parcelas futuras.
Segundo a deputada Stela Farias, o tema da dívida do RS com a União deveria ser enfrentado, mas não da forma como o governo está fazendo. Ela alega que após seis anos, caso a adesão do RRF seja prorrogada, como prevê o projeto, o pagamento mensal da dívida crescerá exponencialmente. “Esses números são das planilhas que o próprio governo do Estado apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional e que expressa que o pagamento mensal chegaria a R$ 700 milhões a partir do sexto ano do não pagamento da dívida”, explicou a deputada. Atualmente, a dívida mensal do RS com a União é de R$ 280 milhões, mas o pagamento está suspenso.
Com a ação, os parlamentares não querem anular apenas o projeto, mas sim toda a sessão que analisou o Regime. “Nós pretendemos a anulação da sessão que autorizou o governo do Estado a pactuar com o governo Federal. Aquela sessão, por não cumprir requisitos desde a entrada do projeto, é nula tanto quanto o projeto”, disse o deputado Pedro Ruas.
Para o deputado Gabriel Souza (MDB), líder do governo Sartori na Assembleia Legislativa, a oposição apela para o radicalismo, já que perdeu a votação. “Eu lamento imensamente porque a Assembleia é soberana para decidir e quando eles perdem as votações, apelam para o radicalismo que não tem amparo regimental, nem legal. O que nos cabe é lamentar essa atitude antidemocrática típica de regimes totalitárias que não aceitam a decisão da maioria”, criticou Souza.
O texto final do projeto sobre o RRF ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais. O governo espera o texto final para sancionar a proposta e retomar as negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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