Após ser aprovada pelos deputados estaduais gaúchos na semana passada, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) volta à pauta da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira. O deputado Luis Augusto Lara (PTB) vai ocupar o espaço do Grande Expediente para ampliar o debate. Segundo o parlamentar, o RRF trará dificuldades, pois aumentará a dívida do Estado com a União e fará com que o Piratini abra mão das ações que questionam os juros da dívida na justiça.
“Nós não teremos nem o direito de dar continuidade à ação que foi impetrada pelo governador Germano Rigotto, em 2005, que questiona os juros da dívida. Uma dívida que era de R$ 9 bilhões, nós pagamos R$ 25 bi, mas continuamos devendo R$ 60 bi, É claro que há um desequilíbrio contratual”, explicou Lara.
Já que o título de sua fala na Assembleia será “Regime de Recuperação Fiscal: benefícios e malefícios”, Lara disse que tudo na vida tem os dois lados. Para o deputado, quando se trata da adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, é preciso observar se “o lado ruim não é muito maior que o lado bom”.
“Poder renegociar a dívida do Estado não é uma coisa ruim, mas depende do jeito que ela vai ser feita. Por exemplo, não se sabe ainda qual é o percentual do orçamento que será comprometido com a dívida. É que nem fazer uma dívida para a nossa casa sem saber quanto aquilo vai representar no nosso orçamento doméstico”, complementou Lara.
Durante a fala de Lara, parlamentares governistas e de oposição também devem se manifestar. A sessão está prevista para começar às 14h.
Oposição vai à justiça para anular a votação
Na semana passada, após a aprovação do texto base do projeto que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, os partidos de oposição já começaram a se articular para tentar anular judicialmente a votação. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) disse a sigla trabalhava em cima das ilegalidades apontadas, já que o projeto não teria seguido o Regimento Interno da Assembleia.
Já o deputado da base aliada Tiago Simon (PMDB) afirmou que não existe nenhum fundamento jurídico ou regimental que justifique qualquer tipo de anulação da sessão legislativa que começou na tarde de quarta-feira, dia 7, e encerrou somente na madrugada de quinta.
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