A oposição ao governador Sartori comemorou a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado que retirou o projeto que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal da pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o deputado Tarcísio Zimmermann, líder do PT no parlamento, afirmou que sabe que o governo tem os votos necessários para aprovar o projeto, mas disse que esta é uma péssima alternativa para as finanças do Estado, além de ser uma proposta “preguiçosa” e que não serve para resolver os problemas. “Eu tenho caracterizado o governo Sartori como um governo preguiçoso e que se empenha muito pouco na busca de soluções. Ele assumiu o Estado em 2015 com os salários, o 13º e com as contas em dia, apesar de alguns problemas. Naquele ano, ele até pagou os servidores normalmente, mas depois foi deteriorando a situação”, criticou Zimmermann.
O secretário da Casa Civil, Fábio Branco, rebateu o deputado e disse que o governo Sartori está sendo corajoso ao corrigir as irresponsabilidades criadas pelo Partido dos Trabalhadores quando a sigla comandava o Piratini. “A conta das irresponsabilidades do PT chegou e nós estamos pagando. A crítica da oposição não me surpreende, até porque para eles, ‘quanto pior, melhor’. Eles não querem votar o projeto do Regime e também não apresentam alternativas”, afirmou Branco.
A liminar concedida pelo TJ também deu prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, se manifestassem sobre a ação. Pretto, que era presidente da Casa quando o projeto foi enviado à AL, salientou que quando recebeu o projeto, a assessoria técnica do parlamento fez uma análise e apontou a mesma falha apresentada pelos deputados que entraram na justiça contra a votação do RRF, que é a falta de requisitos como o protocolo da minuta do contrato que o Estado visa firmar com a União. “Eu fiz as recomendações e ficou público, mas o governo não procurou a Assembleia e o judiciário para discutir alternativas”, salientou Pretto.
A PGE não quis se manifestar, mas informou que já entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar. O Piratini recorre ao STF como uma das partes interessadas, contudo a liminar é contra a própria Assembleia Legislativa, que fica impedida de colocar na pauta a votação de adesão ao regime de recuperação fiscal.
Assembleia decide recorrer
A Assembleia Legislativa também vai recorrer da liminar que impede análise do projeto que trata da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal. A decisão foi tomada após reunião da Mesa Diretoria no final da manhã desta terça-feira.
Entenda o caso
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Luiz Felipe Brasil Santos acatou pedido da oposição ao governo Sartori e determinou, na noite dessa segunda-feira, que a Assembleia Legislativa retire da pauta de votação de hoje o projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. O pedido de liminar foi protocolado na tarde de ontem pelos deputados Juliana Brizola (PDT), Pedro Ruas (PSol), Stela Farias e Tarcísio Zimmermann, ambos do PT.
O projeto tranca a pauta em plenário e seria o primeiro analisado na sessão de hoje. Nesta manhã, uma reunião foi realizada uma reunião no Palácio Piratini para discutir o assunto. Para aprovar o projeto são necessários, no mínimo, 28 votos a favor. O líder do governo, Gabriel Souza, do PMDB, sustenta que tem entre 29 e 31 votos favoráveis à matéria.que o Estado visa firmar com a União.
