O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou a intenção do governo em votar a reforma da Previdência em fevereiro. A afirmação, inclusive, já havia sido feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no fim de janeiro. Padilha, no entanto, deixa claro que a última palavra será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma vez que é ele quem determina o que irá ou não para a pauta de votações na Casa.
“A posição do governo é liquidar esse tema em fevereiro. Nós queremos votar e estamos fazendo de tudo para que tenhamos os 308 votos. A disposição do governo é votar. Agora, vamos deixar claro que quem faz a pauta da Câmara é o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia”, disse Padilha, em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta.
Há, portanto, uma brecha no discurso do governo para alterar a agenda da reforma, embora Rodrigo Maia, em dezembro, tenha previsto o início do processo de votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19.
O próprio Rodrigo Maia já declarou que não colocará o assunto em pauta sem a garantia de votos necessários para sua aprovação. “Não é bom para o Parlamento, e muito menos para o Brasil, ter uma votação com resultado ruim”, disse Maia, na ocasião.
Padilha, no entanto, acredita que a “batalha”, como chama o processo de convencimento da sociedade e do Congresso em prol da reforma, deve ser encerrado este mês. “Nós temos uma batalha que deve ter um momento de parar. Na nossa visão, tem que ser em fevereiro. E faremos de tudo para termos os votos necessários”.
O ministro da Casa Civil também negou a falta de avanço na conquista de votos. Sem falar em número de votos – “muita calma”, dizia quando perguntado -, Padilha acredita que a mudança de opinião da sociedade a respeito da reforma refletirá na decisão dos deputados. “Se olharmos o que se sente na sociedade em relação à Previdência, mudou muito. E como o parlamentar é um representante do povo, resume-se que a mudança ocorrida nas bases de sustentação dosparlamentares tenha influência na sua posição no Congresso Nacional”.
A última contagem divulgada pelo relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), estima que o governo tem 275 votos a seu favor. Para garantir a aprovação, são necessários 308 votos. Padilha repetiu o que já vem sendo falado por outros integrantes do governo: o texto pode ser mudado sob garantia de mais votos.
“Se nos mostrarem por a, b, c que efetivamente nos garantam os votos para que a gente possa aprovar, aí é possível que se faça ainda alguma mudança”, afirmou. As mudanças, no entanto, não são negociáveis quando o assunto é o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”. A intenção do governo é estabelecer um teto único de aposentadoria, de R$ 5,5 mil reais, para todos.
