O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, empossado na tarde desta quinta-feira, manifestou preocupação em relação à Reforma da Previdência. “O confronto entre a totalidade de receitas e de despesas afasta o alegado déficit previdenciário. Ademais, desconsideram-se os valores recolhidos pelos segurados durante décadas como se inexistentes fossem, utilizados como recursos do caixa único para realização de obras e outras despesas, tanto no plano federal como estadual”, disse. O Desembargador ressaltou que a Previdência é um dos três itens que compõem a seguridade social, em conjunto com a assistência social e saúde.
No discurso de posse, o novo presidente do TJ-RS disse que seu mandato será em defesa incondicional ao Poder Judiciário, “visando à manutenção de sua independência e autonomia, assegurando todos os meios para a sua atuação insubstituível, sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento”. Segundo ele, as ações de massa, de cunho repetitivo, terão atenção especial. Ainda, pretende estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, com a ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, acréscimo das Unidades Remotas de Cumprimento e Apoio (URCAs) e também a informatização.
Na avaliação do Desembargador Duro, o Poder Judiciário nunca foi tão exigido em todas as suas esferas pela sociedade. “Em um regime democrático as decisões judiciais devem ser cumpridas, preservando-se a estabilidade jurídica, mantendo-se a harmonia e independência dos poderes e afastando a existência de poder absoluto e a hipertrofia do Poder Executivo”, afirmou. Por conta disso, o Judiciário é alvo de ataques. “Sob o pretexto de evitar eventuais abusos, pretende-se a instituição de norma disciplinando abuso de autoridade, com conceitos abstratos, sem clara tipificação, o que causa insegurança aos operadores do direito.”
Natural de Montenegro, o magistrado tem 31 anos de carreira e será o 49° a ocupar o cargo máximo do Poder Judiciário gaúcho.
Despedida de Difini
Em seu discurso de despedida, o Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini fez um retrospecto da sua gestão, em ênfase na crise financeira e fiscal enfrentada pelo país e pelo Estado do Rio Grande do Sul, bem como as medidas tomadas pela Administração do TJRS para evitar a paralisação dos serviços prestados à população.
“Tínhamos plena consciência de que esta seria a gestão da crise. No âmbito interno do Poder Judiciário, assumimos sua direção, com 4 mil processos em andamento, déficit de 200 juízes e 2 mil servidores, orçamento congelado em relação ao ano anterior, e ainda reduzido em mais de R$ 220 milhões, em decorrência da Lei 14.739/2015, que destinava, por quatro anos, portanto, abrangendo todo o período da administração que se encerra – metade dos rendimentos dos depósitos judiciais ao Poder Executivo”, explanou o Desembargador Difini.
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