No dia em que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul se reúne para começar a analisar o projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estadual para que o Estado possa privatizar a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) sem necessidade de plebiscito, o governador José Ivo Sartori concedeu entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba. Ele reiterou que não existe outro plano para que o RS reequilibre as contas. “Não há plano B. A única coisa que temos é a possibilidade desse regime para que o Estado consiga atender as pessoas que mais precisam do poder público”, afirmou.
Com a adesão ao regime, o RS deixa de pagar a dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Além disso, de acordo com Sartori, caso o Estado não participe do plano, fica sob o risco de ter de quitar, nos próximos meses, as parcelas da dívida que tiveram carência devido à renegociação com o governo federal. No entanto, a oposição defende que a isenção da dívida por 36 meses apenas prorroga o problema, já que precisa ser quitada pelos próximos governadores. Além disso, critica as contrapartidas impostas ao governo gaúcho, como conter gastos com pessoal, congelando salários, e oferecer ativos, como as estatais de energia, como garantia.
Mesmo com a adesão ao Regime, o governador não garante que os salários do funcionalismo voltem a ser pagos em dia. Hoje, Sartori se limitou a dizer que isso “seria possível”. Mas para ele, o fato de o governo estar quitando os salários dos servidores dentro do próprio mês (a maioria até o dia 13) “é algo positivo”.
Em vídeo, Sartori pede apoio do Parlamento
Durante a manhã, o governo gaúcho divulgou um vídeo em que Sartori defende a aprovação, pelo Parlamento, da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal como saída para aliviar a crise financeira e possibilitar mais recursos aos cofres públicos para investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Segurança, Políticas Sociais e Educação. “Hoje, a Assembleia começa a decidir o rumo que o Rio Grande irá seguir nos próximos anos. Ou nosso Estado segue o caminho do equilíbrio financeiro e da retomada do crescimento ou ficará sem alternativas para superar uma crise que vem se agravando há mais de quatro décadas”, enfatizou.
Veja aqui o vídeo divulgado pelo governo