Os deputados estaduais gaúchos se reúnem a partir desta segunda-feira para a análise do projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) estadual para que a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) possam ser privatizadas sem a necessidade de plebiscito. Como a Assembleia Legislativa está em recesso até o próximo dia 1º de fevereiro, as sessões extraordinárias foram convocadas pelo governador José Ivo Sartori para os dias 29, 30 e 31.
A oposição, assim como em dezembro, quando o RRF começou a ser discutido, vai tentar obstruir as sessões e todos os parlamentares devem utilizar a tribuna. O deputado Pedro Ruas (PSol) é um dos que projeta que o governo não vai ter sucesso na votação. Segundo um levantamento próprio do parlamentar, o Executivo não dispõe de votos suficientes para aprovar mudanças na Constituição Estadual. “O governo tem o limite de 29 votos e nós vamos trabalhar para tirar pelo menos dois votos do governo para evitar a aprovação do Regime. Mas se o projeto for aprovado sem as PECs, ele é um Regime vazio”, avaliou Ruas. Para as propostas de emenda que permitem vender as estatais, o governo precisa de 3/5 dos votos da Casa. Para aprovar o RRF, de maioria simples.
O deputado do PSol ainda comparou a ação do Estado para privatizar as companhias com um lenhador preguiçoso. “É como aquele lenhador que não pegou lenha suficiente para o inverno e tem preguiça de pegar. E à medida que o frio vai chegando, ele vai queimando os móveis da casa, depois queima toda a casa e morre de frio. A CEEE, a Sulgás e a CRM são os móveis da casa”, disse Ruas.
O líder do governo no Parlamento, deputado Gabriel Souza (MDB), comentou que não entende os motivos da oposição não querer votar os projetos, já que garante ter votos suficientes para barrar a aprovação. “Esse parlamento tem a única oposição do mundo que diz que tem os votos para ganhar mas não quer votar. É inacreditável. O parlamento inglês, o norte-americano, a Câmara Federal do Brasil e até a Câmara de Vereadores de Tramandaí, que é minha cidade, querem ganhar do governo. Aqui, eles garganteiam que têm os votos, mas não votam”, ironizou Souza.
Uma das incógnitas sobre a votação envolve a adesão de um dos parlamentares da bancada do PSDB ao RRF. Em dezembro, o deputado Pedro Pereira não participou da sessão que analisou Regime, mas se declarou contrário o projeto. Dessa vez, segundo o líder do governo, a bancada vota favorável ao Regime. “Inclusive o pré-candidato do PSDB ao Piratini, Eduardo Leite já se declarou favorável a adesão ao RRF, até porque se não for assim, ficará difícil para o próximo governo”, avaliou.
Se o projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal não for votado nas sessões extraordinárias (29 a 31 de janeiro), ele volta a ser analisado no dia seis de fevereiro. Como se trata de uma proposta em regime de urgência, o RRF passa, a partir desse dia, a trancar a pauta.
Para aderir o regime, o governo depende de 28 votos favoráveis. O base estima que seja possível aprovar a proposta com folga, contando placar de 29 a 31 votos. Já para derrubar a necessidade de realização de plebiscito para privatizar as estatais, o Piratini precisa de 33 votos. Nesse caso, os governistas preveem que sejam aprovadas uma ou duas dentre as propostas, embora não admitam abertamente.
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