São reduzidas as chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverter a condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, avaliaram três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S.Paulo.
No STJ, a percepção é de que a situação do petista se complicou após o placar unânime de 3 a 0 na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso do triplex do Guarujá (SP).
Tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), os votos dos três desembargadores do TRF-4 foram considerados bem fundamentados, técnicos e consistentes, enquanto as declarações de Lula no sentido de que não vai respeitar a decisão judicial provocaram péssima repercussão. Para um ministro do STF, uma coisa é a briga política, outra é a batalha judicial, que precisa ser técnica.
Segundo o Estado apurou com seis integrantes do STJ, as chances de o petista conseguir uma liminar favorável do ministro Felix Fischer, relator de casos da Lava Jato no tribunal, é vista como baixíssima e até mesmo improvável. Fischer é considerado um ministro de perfil técnico, rigoroso e um dos maiores nomes da área penal do STJ.
Defesa de Lula recorre ao TRF1 para reaver passaporte
Ontem, a defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país. No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin sustenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, carece de fundamento concreto e se baseia em suposições.
“A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, sustenta o advogado.
Ontem, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem do ex-presidente à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
O magistrado entendeu que a viagem trazia riscos para investigação, como a fuga do Brasil. A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.
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