O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa quarta-feira, em entrevista à Agência Estado, que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode incendiar o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou o ministro após a manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4).
Para Marco Aurélio, prender Lula significa acionar a jurisprudência recente do STF sobre a possibilidade de execução de pena após a condenação em segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão do entendimento. “Se não for preso é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista”, disse.
Marco Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. O ministro foi voto vencido na época. Agora, as ações estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo plenário da Corte. Marco Aurélio lembrou do placar “apertado” em 2016. “Foi 6 a 5, será que nós outros cinco estávamos tão errados?”, indagou o ministro, nessa quarta-feira.
“E se o Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora”, disse o ministro, que considera melhor que o STF decida o “quanto antes” sobre essas ações, que agora terão como pano de fundo o destino do petista. “Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente. Eu não acredito”, completou.
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