Paralelamente ao pedido de absolvição, em memoriais no âmbito de apelação contra pena no caso triplex, advogados do ex-presidente Lula pediram aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que reconheçam a prescrição dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos ao petista. Os defensores entendem que houve esgotamento do prazo para o Estado punir Lula pelos delitos que, segundo a acusação, ocorreram em 2009. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Inconformado com a pena de 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente recorreu ao TRF, que é a Corte de apelação da Lava Jato. Ele segue negando que é dono do imóvel do Guarujá, que é visto pelo magistrado, em sentença de julho de 2017, como propina de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS.
O julgamento da apelação ocorre nesta quarta-feira. No centro do debate, além da inocência ou culpa do ex-presidente, a execução da pena após a decisão de segunda instância, e a possível candidatura dele nas eleições presidenciais de 2018. O entendimento mais recente do Supremo é de que réus condenados podem ser presos após a decisão de segundo grau.
Em memorial ao Tribunal, a defesa do ex-presidente reivindicou o direito de recorrer em liberdade, caso a sentença de Moro seja confirmada pelos desembargadores e atacou a atual convicção da Suprema Corte.
Os oito advogados de Lula requerem, prioritariamente, a absolvição do ex-presidente, e, alternativamente, a prescrição da pena que Moro determinou.
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