O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Mais cedo, o presidente da República, Michel Temer, esteve reunido com os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Justiça, Torquato Jardim, e com o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, tratando da questão. Ainda nesta sexta (19), a AGU recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a deputada Cristiane Brasil nome indicado à pasta, ação deferida neste sábado pelo tribunal.
O Planalto alegou que a liminar que impedia a posse estava interferindo “drasticamente” no poder Executivo, provocando “danos à gestão governamental”, risco ao Ministério do Trabalho, e “grave lesão à ordem pública”, além de desrespeitar ato privativo do presidente da República. O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), afirmou que “a escolha da parlamentar por Michel Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque Cristiane já foi condenada pela Justiça trabalhista.” A sua decisão foi dada após encaminhamento de ação civil pública questionando a legalidade da nomeação.
Anteriormente, o TRF2 já havia negado dois pedidos de revisão da sentença: um por parte da AGU, e um por parte da própria Cristiane Brasil. Ao levar a questão para a instância superior, a AGU obteve ganho de causa.
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