O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje. Nas últimas horas, o governo evitou um recurso direto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e preferiu aguardar o julgamento do pedido da deputada. Se o caso chegar à Corte, vai ser analisado pela presidente, ministra Cármen Lúcia.
A liminar de primeira instância acolheu, ainda, na segunda-feira, uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda vai ser julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.
Na decisão de hoje, o juiz Vladimir Vitovsky salienta que a liminar não gera “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Ele frisa, ainda, que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.
Entenda
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes sustenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o grupo, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que Cristiane teve o nome anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que ela mantém dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”.
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Filha do presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, em 2014 ela se elegeu deputada federal.
