Policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram continuar trabalhando em regime de plantão, com paralisação de alguns serviços, pelo menos até as 8h de amanhã, quando se apresentarão na Delegacia Geral (Degepol) para definir os rumos da mobilização iniciada em 19 de dezembro em protesto contra o atraso no pagamento de salários.
Com a decisão, aprovada hoje à tarde em assembleia, parte dos serviços ao público vai continuar suspensa nos 15 distritos policiais da Grande Natal, contrariando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que determinou que bombeiros, policiais militares e civis de todo o estado retornem ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil a ser aplicada às entidades representativas das categorias.
Além da previsão de multa, o desembargador do TJ-RN Claudio Santos também determinou a prisão em flagrante dos agentes da segurança pública que, a partir da publicação da decisão, “promoverem, incentivarem, estimularem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”. A decisão do tribunal foi tomada no último domingo.
Até o fim da assembleia desta tarde, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN) informou que não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial. De acordo com a assessoria do sindicato, a categoria não está em greve e decide os rumos da mobilização amanhã após se colocar à disposição da diretoria da Polícia Civil.
Por força da decisão judicial, os policiais militares começaram a voltar a patrulhar as ruas de Natal e região metropolitana na manhã de hoje. O retorno, no entanto, é gradual, já que, segundo a assessoria da PM, o efetivo volta às ruas na medida em que houver viaturas em condições de uso. O mau estado de parte da frota de veículos é um dos motivos da paralisação dos policiais militares, ao lado dos atrasos nos salários e da falta de condição de uso dos equipamentos de proteção.
Reforço na segurança
Em função do impasse com as forças policiais, o governo do Rio Grande do Norte transferiu o controle dos órgãos de segurança pública estaduais para o Exército no último sábado. Na véspera, o governo federal havia autorizado o envio de até 2,8 mil homens das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem em Natal e Mossoró, a segunda cidade mais populosa do estado.
De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, do início da manifestação policial, em 19 de dezembro, até a manhã de domingo, 94 mortes violentas foram registradas no estado, a maioria na região metropolitana de Natal e Mossoró. Somente na última sexta-feira, quando os primeiros militares começaram a chegar para tomar parte na Operação Potiguar III, ocorreram 18 homicídios.
Além dos militares das Forças Armadas, agentes da Força Nacional também passaram a atuar na segurança pública do estado: 120 já vinham apoiando os órgãos policiais potiguares desde o ano passado. No último dia 21, o governo federal autorizou o envio de mais 70 agentes para patrulhar as ruas da capital. E no dia 28, mais 30 agentes da Força Nacional foram autorizados a reforçar a ação da tropa especial para suprir a ausência dos policiais potiguares.
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