A apresentação da nova proposta do governo gaúcho, de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), irá ocorrer apenas no final do mês, praticamente coincidindo com a convocação extraordinária da Assembleia, nos dias 29, 30 e 31.
Os técnicos da secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado já trabalham no documento, mas como a nova proposta depende dos números relativos ao exercício financeiro de 2017, há necessidade de aguardar o fechamento do último balanço do ano, que acontece apenas no final deste mês.
A primeira proposta, com dados de 2016, apresentada pelo governo foi rejeitada pela STN, em novembro, devido a divergências em cálculos e ao entendimento de que não estava sendo cumprida e exigência de comprometimento de 70% da Receita Corrente Líquida com o serviço da dívida e folha de pessoal. A expectativa do governador José Ivo Sartori é que o projeto de aval à adesão ao Plano seja aprovado na convocação extraordinária para servir de sinalização política que, segundo ele, pesará para o tema avançar em Brasília.
Governo espera antecipar cronograma da folha
O cronograma divulgado pelo governo na última quinta-feira, de que a folha dos servidores do Executivo, referente a dezembro, será quitada apenas em 23 de janeiro, foi preventivo. A intenção é integralizar os salários antes desta data.
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