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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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42% das PMEs afirmam não saber avaliar o impacto da Reforma Tributária no negócio

Crédito: Agência Gov.Br

A Reforma Tributária já integra o planejamento das micro e pequenas empresas (PMEs), e a nova edição do Panorama PME da Serasa Experian, primeira e maior datatech do país, indica que o mercado ainda está em processo de análise e adaptação ao novo modelo. Segundo o estudo, que está disponível no portal de conteúdo da datatech, 42% das empresas afirmam que ainda estão avaliando como a mudança poderá impactar seus negócios. O dado indica que, embora o tema esteja mais presente no debate empresarial, parte relevante do mercado ainda busca traduzir a nova estrutura tributária em decisões práticas de gestão, como revisão de preços, projeções de margem e adequação de processos internos.

Ao mesmo tempo, o levantamento revela um cenário dividido. A leitura conjunta dos dados indica que o mercado ainda passa por um período de acomodação e interpretação estratégica da mudança, com diferentes expectativas sobre seus efeitos no ambiente de negócios.

Além da percepção sobre os impactos, o estudo mostra que 40% das PMEs não sabem em que estágio de preparação se encontram, sinalizando que parte relevante do empresariado ainda está estruturando diagnóstico e planejamento para a transição. Por outro lado, há empresas em estágio mais avançado: 17% afirmam já ter implementado a maior parte das adaptações necessárias, enquanto 15% dizem ter iniciado planejamento e ações práticas. Outros 14% estão estudando o tema, e 14% ainda não começaram a se preparar.

“A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural relevante para o ambiente de negócios no país e sabemos que é um tema complexo, que ainda gera muitas dúvidas no empreendedor brasileiro. Os dados mostram que as PMEs estão acompanhando esse movimento, mas em diferentes estágios de adaptação. Nosso compromisso é traduzir essas mudanças em linguagem simples e oferecer ferramentas práticas para que as empresas façam essa transição com segurança e previsibilidade. Estar ao lado do empreendedor brasileiro é um dos pilares da atuação da Serasa Experian”, afirma Cleber Genero, vice-presidente de pequenas e médias empresas da Serasa Experian.

A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A transição terá início em 2026, em caráter experimental, e seguirá de forma progressiva até 2033, período em que empresas deverão conviver com dois sistemas tributários.

DESAFIOS

Quando questionadas sobre os principais obstáculos diante da Reforma Tributária, as empresas apontam sobretudo desafios operacionais e financeiros. Entender as novas regras (20%) aparece como a principal dificuldade, seguido pela necessidade de avaliar o impacto em custos, preços e margens (18%).

Também surgem preocupações relacionadas ao cumprimento correto das obrigações fiscais (17%) e ao acompanhamento contínuo das mudanças regulatórias (16%). Além disso, 11% mencionam a necessidade de ajustar sistemas e softwares, e outros 11% indicam a importância de treinar equipes para lidar com as novas exigências. Para 10%, acompanhar futuras regulamentações será um ponto de atenção, enquanto 9% citam a organização de informações para o período de transição e 8% destacam o desafio de comunicar mudanças a clientes e fornecedores.

Entre as empresas ouvidas, 39% são MEIs, 20% microempresas e 12% empresas de pequeno porte, reforçando a representatividade do universo de micro e pequenos negócios. Também participaram empresas médias (11%) e grandes (19%). Em relação ao regime tributário, 46% estão no Simples Nacional, regime que continuará com tratamento diferenciado mesmo após a implementação do novo modelo tributário. Com a adoção do novo modelo baseado em créditos ao longo da cadeia, acompanhar como essas dinâmicas podem influenciar relações comerciais será parte do processo de adaptação para muitas PMEs.

Já entre os demais respondentes, 10% estão no modelo de Lucro Real e 9% no Lucro Presumido. Setorialmente, predominam empresas de Serviços (45%) e Comércio (39%), com participação da Indústria (16%). Regionalmente, o Sudeste concentra 36% dos respondentes, seguido por Sul (23%), Nordeste (15%), Norte (14%) e Centro-Oeste (10%).

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