Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados a responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação, o presidente pede, ainda, a abertura de crédito extraordinário para custear o ressarcimento das vítimas, com a exceção da dotação orçamentária dos limites fiscais de gastos do governo para os anos de 2025 e 2026.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país. Ao mesmo tempo, é estimado que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos benefícios pagos pelo instituto nos últimos cinco anos, o que, segundo a AGU, mostra a possibilidade de aumento no volume de litígios.
Além das ações em curso, a advocacia também solicitou a perda da eficácia dos processos já proferidos. De acordo com a AGU, os objetivos da medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
“Além disso, o objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, comentou a instituição.
