Em decisão liminar deferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas, ainda na noite de quarta-feira, foi reconhecido pela Justiça que a prefeitura de Canoas tem o direito de rescindir o contrato com o Instituto Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS) se entender que não necessita mais dos recursos humanos e da gestão do Instituto para administrar os serviços junto ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC).
Diante disso, o Juiz de Direito Sandro Antônio da Silva manteve a suspensão dos efeitos da notificação realizada pelo Secretário de Saúde de Canoas, que extinguiu o contrato. O magistrado reforça que a decisão de suspensão dos efeitos não assegura ao IACHCS o direito de permanecer à frente da gestão da equipe do hospital.
“A decisão apenas suspendeu os efeitos da notificação realizada pelo Secretário Municipal de Saúde, sem prejuízo de que outra seja expedida, a qualquer momento, pela autoridade competente, contanto que conceda prazo mínimo de 60 dias para o encerramento da cooperação, por analogia ao que seria exigido se estivéssemos diante de hipótese de rescisão de instrumento”, afirma.
O magistrado destaca também que, caso o Município de Canoas entenda que não precisa dos serviços do IACHCS, tem a possibilidade de indenizar o Instituto, pagando os 60 dias de aviso prévio. Por isso, em reunião com a direção do Instituto, a administração municipal informou à empresa que esta não voltará a operar na porta de atendimento de emergência junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), e reiterou que não será renovado o contrato de prestação de serviços que existia entre a empresa e o Município, que se encerrou no dia 27 de março.
