O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (9), que o Brasil deve ratificar ainda este ano o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto Mar. A afirmação foi feita na abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França.
O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto com mais 115 países, mas ainda precisa ratificá-lo. Para que o tratado entre em vigor, é preciso que pelo menos 60 nações o ratifiquem, mas, de acordo com a organização internacional High Seas Alliance, apenas 32 já o fizeram.
“A ADOÇÃO, HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS, DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE O DIREITO DO MAR, CONSAGROU, PELA PRIMEIRA VEZ, O CONCEITO DE ‘PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE’.
“A criação desse regime internacional para governar o espaço marítimo representou uma das maiores conquistas da história da diplomacia”, disse Lula.
“O BRASIL ESTÁ COMPROMETIDO A RATIFICAR O TRATADO DO ALTO MAR AINDA ESTE ANO, PARA ASSEGURAR A GESTÃO TRANSPARENTE E COMPARTILHADA DA BIODIVERSIDADE ALÉM DAS FRONTEIRAS NACIONAIS”.
Garantir a ratificação dos 60 países até o fim do ano é um dos principais objetivos da Conferência dos Oceanos, segundo o enviado da presidência francesa para o evento, Olivier Poivre D’Arvor.
“É IMPOSSÍVEL FALAR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SEM INCLUIR O OCEANO. SEM PROTEGÊ-LO, NÃO HÁ COMO COMBATER A MUDANÇA DO CLIMA. TRÊS BILHÕES DE PESSOAS DEPENDEM DIRETAMENTE DE RECURSOS MARINHOS PARA SUA SOBREVIVÊNCIA. O OCEANO É O MAIOR REGULADOR CLIMÁTICO DO PLANETA, EM FUNÇÃO DE TODA A CADEIA DE VIDA QUE ELE ABRIGA”, DISSE O PRESIDENTE BRASILEIRO.
Em seu discurso, Lula ressaltou que paira sobre o oceano a ameaça do unilateralismo.
“NÃO PODEMOS PERMITIR QUE OCORRA COM O MAR O QUE ACONTECEU NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, CUJAS REGRAS FORAM ERODIDAS A PONTO DE DEIXAR A OMC [ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO] INOPERANTE.
Evitar que os oceanos se tornem palco de disputas geopolíticas é uma tarefa urgente para a construção da paz. Canais, golfos e estreitos devem nos aproximar e não ser motivo de discórdia”, disse.
COP-30
O presidente brasileiro explicou que o Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em novembro, em Belém.
“NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, O MUNDO PRODUZIU MAIS PLÁSTICOS DO QUE NO SÉCULO ANTERIOR.
Seus resíduos representam 80% de toda a poluição marinha. Salvar esse bioma requer empenho renovado na implementação do ODS 14 e do Acordo de Paris. “O Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na COP-30, assim como fizemos em nossa Contribuição Nacionalmente Determinada”, acrescentou.
Lula afirmou ainda que o uso sustentável dos oceanos também será tema de outros eventos como a Cúpula Brasil-Caribe, a ser realizada sexta-feira (13), e a 9ª Reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, que o Brasil sediará em 2026.
No discurso, o presidente enfatizou que o Brasil apresentará, em Nice, sete compromissos voluntários, relacionados à proteção de áreas marinhas, ao planejamento espacial marítimo, à pesca sustentável, à ciência e à educação.
“ALÉM DE ZERAR O DESMATAMENTO ATÉ 2030, VAMOS AMPLIAR DE 26% PARA 30% A COBERTURA DE NOSSAS ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS, CUMPRINDO A META DO MARCO GLOBAL PARA A BIODIVERSIDADE. TAMBÉM IMPLEMENTAREMOS PROGRAMAS DEDICADOS À PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS E DOS RECIFES DE CORAIS E ESTAMOS FORMULANDO UMA ESTRATÉGIA NACIONAL CONTRA A POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS NO OCEANO”, DISSE.
O presidente citou ainda o esforço de realizar o planejamento espacial marinho, estimular a pesca sustentável, o fortalecimento da coleta de dados científicos por meio de um Sistema Integrado de Monitoramento, investimentos em pesquisa por meio da Estação Comandante Ferraz na Antártida e a inclusão da cultura oceânica nos programas escolares.
“EM 2025, TEREMOS O MAIOR NÚMERO DE ESCOLAS AZUIS NO MUNDO, REUNINDO 515 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, 160 MIL ESTUDANTES E 2.600 PROFESSORES”.
“Há dez anos, Paris se tornou um marco para a governança climática. Hoje, Nice passa a integrar o caminho até Belém. Com a ONU, o Brasil vai lançar um ‘Balanço Ético Global’, para mobilizar pensadores, artistas, intelectuais e religiosos, juventudes, mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes rumo à COP30. Precisamos formar uma grande onda para construir um futuro mais justo e sustentável”.
Lula destacou que é necessário que os líderes globais entendam que “a questão climática não é invenção de cientistas nem é brincadeira de gente da ONU” e que é preciso investir no ensino da questão climática nas escolas de ensino fundamental.
“A QUESTÃO CLIMÁTICA É UMA NECESSIDADE VITAL DE PRESERVAÇÃO DO NOSSO AMBIENTE E QUE A GENTE VAI TER DE TOMAR UMA DECISÃO. PRIMEIRO, SE ACREDITA OU NÃO. SE ACREDITA, NÓS VAMOS TER DE DECIDIR QUE NÃO EXISTE OUTRO ESPAÇO PARA A GENTE VIVER, É NO PLANETA TERRA. SEGUNDO: QUE A QUESTÃO CLIMÁTICA PODE DIZIMAR A HUMANIDADE”.
