Trabalhadores CLT já podem fazer portabilidade e renegociação a partir desta sexta

Programa tem o objetivo de beneficiar 47 milhões de trabalhadores formais

Dinheiro

Os trabalhadores com carteira assinada (CLT) poderão realizar, a partir desta sexta-feira, 6, a portabilidade de empréstimos consignados entre diferentes instituições financeiras, além de renegociar contratos antigos. A liberação atende ao calendário oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, que garante o pleno funcionamento do sistema por meio da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia e informações da Previdência Social.

O programa tem o objetivo de beneficiar 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls. Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir dessa data. O trabalhador que tiver CDC (Crédito Direto ao Consumidor) deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador. Também a partir desta data será possível fazer contratações do consignado pelos canais eletrônicos dos bancos.

As parcelas do empréstimo consignável terão valor limitado a 35% do salário e, portanto, as parcelas não podem passar deste teto. As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo no FGTS como garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso ocorra a demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias – observado o limite legal.