Nesta segunda-feira, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que aumenta o salário de 79 Cargos em Comissão (CCs) do Departamento Municipal Limpeza Urbana (DMLU). Idealizado pelo Executivo, a proposta transfere as ocupações referidas a uma faixa salarial superior. A oposição até tentou fazer enfrentamento, porém a matéria foi acatada com 22 votos a favor, 10 contra e 2 abstenções.
A partir disso, espera-se um acréscimo R$ 103.317,78 mensais ao quadro funcional de CCs. Líder da oposição na Câmara, Jonas Reis (PT) entende que o projeto corrobora com um processo de desvalorização do funcionalismo. “Precisamos investir em conhecimento técnico, que vem de concursados. Não em cargos de confiança”, disse o parlamentar.
“Não gostamos de votar contra o trabalhador, né? Mas, tratam-se de cargos indicados, não passaram em um concurso”. Semelhante ao colega, Pedro Ruas (PSol) avalia que há uma exaltação exagerada dessas ocupações em detrimento dos servidores.
Diferente do restante da oposição, a bancada do PCdoB optou por se abster. Para o líder da sigla na Casa, Giovani Culau, o projeto é conflitante. “Nós defendemos que haja uma harmonização salarial dos agentes políticos. Ao mesmo tempo, também somos críticos que a Prefeitura tenha investido todos os seus esforços em indicações políticas ao invés de servidores concursados”, explicou o comunista.
Claudia Araújo (PSD), vice-líder do governo na Câmara, não compartilha das contestações. O projeto trata, segundo ela, apenas de um reajuste remuneratório de cargos menos privilegiados. “Anteriormente, diminuímos o salário dos CCs mais altos. Agora, passaremos essa remuneração para os mais baixos. A proposta não terá impacto nos cofres públicos, é apenas uma equiparação”.
