A juíza Mariana Francisco Ferreira, da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, manteve a prisão preventiva do advogado Daniel Nardon, investigado por suspeita de envolvimento em processos judiciais fraudulentos contra instituições financeiras. O pedido de revogação da prisão mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere foi apresentado pela defesa do investigado. Ele está preso na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) desde o dia 15 de maio, quando foi localizado na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Na petição, a defesa alegou que se mostram insuficientes os fundamentos adotados na decisão que decretou a segregação cautelar, no dia 30 de abril. Sustentou que neste momento não persistem elementos concretos a evidenciar que a liberdade de locomoção do preso constitua um risco à sociedade e à ordem pública. Destacou ainda que o escritório do Advogado publicou comunicado oficial solicitando aos clientes que constituam novos procuradores para os processos em andamento, bem como que a Seccional do Rio Grande do Sul da OAB suspendeu cautelarmente o investigado.
Na decisão, a magistrada diz que estão mantidos os requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva, como a existência de indícios suficientes de que um crime foi cometido e que o investigado é o provável autor. Segundo a Juíza, embora a defesa aponte que o escritório tenha publicado nota oficial solicitando aos clientes que constituíssem novos patronos em seus processos judiciais, “as práticas ilícitas que estão sendo apuradas não ocorriam, tão somente, a partir do escritório de advocacia (de Nardon), considerando que a empreitada criminosa envolvia outras empresas que auxiliavam na captação de clientes e, também, outros advogados – inclusive de diferentes Estados da Federação -, a indicar uma rede complexa de advocacia abusiva capitaneada pelo investigado”, afirma.
Quanto aos argumentos do pedido de que faltaram embasamentos concretos e atuais para a prisão, a magistrada mencionou os dados coletados pela investigação, entre eles os registros feitos por bancos lesados. Ela pontua ainda que a liberdade de locomoção do preso continua sendo um risco à sociedade e à ordem pública, uma vez que o investigado buscou meio de sair do país para evitar uma responsabilização penal. O advogado foi encontrado em um veículo indo em direção a Ponta Porã na fronteira com o Paraguai. Assim, a Juíza entendeu necessária a manutenção da prisão preventiva do investigado, a fim de permitir a aplicação da lei penal e garantir o bom andamento do processo e sua eficácia.
“Friso, por derradeiro, que, em virtude de nosso país ter proporções continentais, fazendo fronteira com diversos países, e da facilidade de acesso a contatos e recursos que o investigado possui, medidas cautelares diversas como a suspensão do passaporte, a proibição de sair do país e o monitoramento eletrônico não serão suficientes a impedir que este se evada do distrito da culpa”, afirmou a Juíza.
O advogado teve o exercício profissional suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção RS. O Tribunal de Justiça do RS e a Corregedoria-Geral da Justiça do RS emitiram recomendações aos magistrados de 1º e 2ª graus de jurisdição para que suspendam o andamento dos processos e a expedição de alvarás.
