A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, em razão das torturas que sofreu durante a ditadura militar.
Dilma foi presa aos 22 anos, em 1970, por sua atuação em movimentos de resistência contra o regime. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura e impedida de continuar os estudos na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
A solicitação, feita por Dilma em 2002, foi suspensa a pedido da própria petista, quando foi ministra e presidente da República. À época do pedido de ressarcimento, o pagamento mensal defendido era de R$ 10,7 mil.
Após o impeachment, em 2016, Dilma entrou novamente com a solicitação, negada em 2022 pela comissão, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A petista recorreu da decisão, e o colegiado agora analisa o recurso.
O caso de Dilma foi discutido em plenário, junto a outros 95 pedidos de anistia. A comissão avalia pedidos relacionados a episódios ocorridos entre 1946 e 1988, ano da promulgação da Constituição atualmente em vigor no país.
O período abrange tanto os atos de exceção cometidos durante a ditadura militar (1964–1985) e na transição até a Constituição de 1988, quanto aqueles registrados entre 1946 e 1963, quando, apesar das eleições diretas para presidente, a democracia, tida como frágil, foi marcada por sucessivas tentativas de golpe.
Pedidos em mais de duas décadas
Como o R7 mostrou, em 24 anos, a Comissão de Anistia recebeu, em média, 3.493 requerimentos de anistia política por ano. Entre 2001 e 2024, foram 80.357 solicitações feitas por pessoas que pedem reparação do Estado brasileiro, alegando terem sido perseguidas por razões exclusivamente políticas.
A Comissão de Anistia foi criada em 2001. Desde então, 2003 aparece como o ano com maior número de pedidos de reparação protocolados: 22.919.
Até dezembro de 2024, o ministério aceitou 39.984 pedidos e negou outros 31.669. Ainda, 5.336 foram arquivados, enquanto 2.393 aguardavam uma decisão final.
Em relação aos recursos indeferidos, a comissão informou que pode ter negado os pedidos por falta de documentação e comprovação de motivação política no ato de afastamento ou demissão.
Além disso, algumas pessoas não conseguiram o status de anistiado político por terem informado um período diferente ao que está previsto na legislação.
