O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) lançou, nesta terça-feira, a campanha “12% para cuidar de ti”. A iniciativa visa mobilizar a sociedade e os gestores públicos para que o estado destine 12% da sua receita ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um atendimento mais eficiente e acessível para os gaúchos.
Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar as contas públicas, o governo do Rio Grande do Sul deixou de aplicar cerca de R$ 1,3 bilhão na saúde em 2023. O relatório aponta que o valor deveria ter sido investido para garantir a qualidade do SUS, mas a destinação ficou aquém do previsto. As contas de 2024 ainda não foram analisadas.
O presidente do COSEMS/RS e Secretário Municipal de Saúde de Gravataí, Regis Fonseca, lembrou que a responsabilidade pelo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, compartilhada entre as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Segundo ele, a campanha foi motivada pelo fato do descumprimento de obrigação constitucional no destino dos 12% da receita à saúde pública dos municípios, enquanto os municípios duplicaram os seus gastos, depositando acima do mínimo constitucional.
“Os municípios investem acima do mínimo constitucional e o Estado, historicamente, não investe 12% no SUS, representando uma defasagem de quase 10 bilhões de reais, só na última década. O Rio Grande do Sul precisa avançar, urgentemente, nesse aspecto e o COSEMS exercerá seu papel municipalista, lutando por mais recursos estaduais e federais para a saúde dos gaúchos”, afirmou Fonseca.
Um relatório do Conselho Estadual de Saúde aponta que o estado arrecadou mais de R$ 46,5 bilhões no ano passado, mas o investimento em saúde foi de pouco mais de R$ 4 bilhões, o que representa apenas 8,8% do total arrecadado. Isso significa que o estado descumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% de sua receita à saúde pública. Ainda conforme o levantamento, o investimento na saúde está abaixo dos 12% há pelo menos 10 anos. Já os municípios, por sua vez, duplicaram os seus gastos, ultrapassando o mínimo constitucional deles.
Ainda de acordo com o gestor, a média nacional investida pelos municípios em saúde é de 24%, 9% acima do que exige a Lei 141/2012, que diz que os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e, os estados 12%.
A campanha, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do investimento estadual e salientar a necessidade do governo cumprir a sua parte do investimento aos municípios, terá as redes sociais como carro-chefe e fóruns de discussão, além de agendas governamentais e parceria com o Conselho Estadual de Saúde. O diretor executivo afirmou que já estão ocorrendo conversas com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, e também com o Ministério Público.
