O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas deu 15 dias para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social informem como será feito o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos segurados que foram vítimas de um esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões das contas de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Segundo o ministro, são “incontestáveis” os elementos de gravidade dos fatos noticiados e a “fragilidade institucional” do INSS, “a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”.
“Também é premente a necessidade de que esta Corte atue da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira”, disse Dantas.
A decisão ocorre após o MP alegar lentidão por parte do INSS e pedir ao TCU para mandar o instituto devolver o dinheiro aos beneficiários.
Para o MP, “todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.
Proposta
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve apresentar nesta semana uma proposta de ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas dos descontos indevidos.
A proposta será encaminhada à Casa Civil e, em seguida, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Em outra frente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que a instituição abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades investigadas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou a abertura de processos para apurar possíveis casos de improbidade administrativa.
Sem data para devolução do dinheiro
Segundo o presidente do INSS, ainda não há uma data para devolver o dinheiro dos beneficiários vítimas da fraude. No entanto, ele afirmou, em entrevista à RECORD, que o presidente Lula cobrou que a solução seja encontrada o “mais rápido o possível”.
Waller Júnior disse que a devolução de dinheiro será automática e na conta do aposentado.
Ele também destacou que o dinheiro será devolvido diretamente aos beneficiários prejudicados e que se alguém entrar em contato falando que vai viabilizar o ressarcimento é golpe.
“O ressarcimento vai ser para o beneficiário, não terá intermediário”, ressaltou. Segundo ele, há uma preocupação de não causar mais transtornos para as vítimas e que elas não caiam em novos golpes.
“Será de maneira rápida, ágil e desburocrática”, garantiu. Waller Júnior assumiu a presidência do INSS na semana passada, após a demissão de Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após a operação da Polícia Federal que revelou a fraude.
