O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, projeto de decreto legislativo (PDL), de autoria da mesa diretora da Casa, que autoriza o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da iniciativa, que foi negociada há dias com os líderes dos partidos, é questionar parte da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, atualmente no comando da Corte. A investida deve ser realizada até o final do mês.
Proferida na ADI 6930, da qual foi relator, a decisão de Barroso excluiu do teto de gastos os recursos dos fundos de reaparelhamento utilizados pelo Judiciário, tribunais de contas, Ministério Público, defensorias públicas e procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal.
As assembleias ficaram de fora da decisão e é este ponto que o Legislativo gaúcho pretende alterar com o ingresso de ação na Corte. A intenção é usar verba do fundo para pagar obras como a do Teatro Dante Barone e de instalação de dois elevadores externos, que não irão interferir na fachada do prédio.
O custo está estimado em cerca de R$ 50 milhões. A Assembleia já tem contingenciados R$ 110 milhões em função das regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a adesão do Rio Grande do Sul ao Propag, que tem prazo até 31 de dezembro deste ano para ocorrer, as vedações serão flexibilizadas.
Além do PDL da mesa diretora, os demais projetos que estavam na pauta do plenário foram aprovados. Entre eles, três de autoria do Executivo que estavam trancando a pauta.
Na próxima semana, quando o governador Eduardo Leite (PSDB), estiver na missão em Nova Iorque, serão analisadas em plenário apenas propostas de origem parlamentar. A comitiva será integrada pelo presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e por secretários.
