O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta semana o pagamento de R$ 2,9 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em março deste ano, se referem a 132.638 processos, que beneficiam 175.243 pessoas. Apenas no TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC) são R$ 806.274.361,16 sendo Previdenciárias/Assistenciais: R$ 549.667.817,71 em 17.244 processos, com 22.071 beneficiárias(os).
Esse valor é repassado aos segurados do INSS que entraram com ação para revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. Para saber quanto vai receber, é preciso consultar o site dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) da região onde mora o segurado. Geralmente, o advogado responsável pela ação faz a consulta.
Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,7 bilhões, com 233.911 processos, para 292.586 beneficiários.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Por isso, é preciso consultar o site do tribunal de acordo com a região. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
(*) com R7
