O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) protocolou nesta quarta-feira (23) uma representação solicitando a apuração de responsabilidade administrativa, civil, penal e política de servidores públicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alvos de operação da PF (Polícia Federal).
Os referidos servidores são investigados por suposto envolvimento em um esquema bilionário de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários.
O movimento do MP ocorre após a Polícia Federal deflagrar a operação Sem Desconto, que investiga um possível esquema de cobrança irregular de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Segundo auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), mais de 97% dos aposentados ouvidos em uma amostra afirmaram não ter autorizado os descontos. Além disso, muitas das entidades cobravam por serviços que nunca foram prestados.
Demissão e afastamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS. Ele já havia sido afastado do cargo por decisão judicial e foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão.
Outros cinco integrantes da diretoria do INSS também foram afastados por ordem da Justiça. Ao todo, a operação cumpriu mais de 200 ordens judiciais em 13 estados e no Distrito Federal.
Representação do MP junto ao TCU
A representação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que defende uma atuação firme e urgente por parte do TCU. Para ele, os indícios de desvio de finalidade por parte de servidores públicos, com possível obtenção de vantagens indevidas, exigem o uso pleno das competências constitucionais do Tribunal.
“É urgente que o TCU exerça suas atribuições para apurar as condutas de seus agentes públicos, coibir o uso indevido do cargo e garantir que os danos sejam reparados”, afirmou Furtado.
Além de solicitar que o TCU apure eventuais responsabilidades administrativa, civil, penal e política dos envolvidos, o Ministério Público solicita que o Tribunal atue em conjunto com a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal), com o compartilhamento dos achados da auditoria para ações nas demais esferas.
Ainda que o prejuízo direto recaia sobre os segurados, o MP argumenta que o caso também compromete recursos e princípios da Administração Pública, o que atrai a competência do TCU. O Tribunal poderá aplicar sanções como a inabilitação para o exercício de cargos públicos e instaurar tomadas de contas especiais para ressarcimento ao erário, se for o caso.
