Rafael Bortoletti (PSDB), prefeito de Viamão, foi condenado a 9 anos, um mês e 22 dias de prisão, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão. Em vídeo, o gestor tucano se defendeu das acusações e afirmou que irá recorrer da decisão.
O caso envolve, além de Bortoletti, o ex-prefeito de Viamão André Nunes Pacheco (MDB), sua ex-mulher, que teria sido a vítima, e outro ex-prefeito do município, Valdir Bonatto (PSDB), que hoje é deputado estadual.
A denúncia do Ministério Público (MP) foi recebida em 21 de setembro de 2023, após fato que teria ocorrido em 16 de março de 2019. Foram ouvidas 15 testemunhas, além do réu e da vítima. Após o processo, foi rejeitada a hipótese de absolvição sumária.
O que diz a denúncia
Segundo a decisão proferida pelo juiz Igor Guerzoni Paolinelli Hamade, Bortoletti, no dia 16 de março de 2019, Bortoletti “divulgou registro audiovisual, sem o consentimento da vítima, contendo sexo e pornografia”.
“O denunciado, que manteve anterior relação íntima de afeto com a vítima, na data dos fatos, em reunião ocorrida no sítio de Valdir Bonatto, divulgou áudios íntimos enviados a ele pela vítima na época em que mantiveram a relação antes mencionada, reproduzindo-os no sistema de som da confraternização em que estavam, bem como na presença de diversas pessoas que tinham conhecimento da identidade dos interlocutores”, afirma a sentença.
Ainda segundo a peça, “os áudios continham descrições minuciosas de cenas de sexo e de pornografia envolvendo a vítima e o denunciado, sendo divulgados com o claro intento de exposição da intimidade (da vítima).
A decisão ainda define a motivação do crime, que teria sido “com o fim de vingança, na medida em que contra o denunciado houve deflagração de investigação policial a partir de registro feito pelo então prefeito de Viamão e companheiro” da vítima.
O prefeito também foi enquadrado no artigo 343 do Código Penal: “Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.”
Segundo a sentença, no dia 03 de junho de 2019, por volta das 10h30min, em um sítio em Viamão, Bortoletti teria prometido vantagem a uma testemunha “para que ela negasse e calasse a verdade em depoimento a ser prestado nos autos do inquérito policial”. O prefeito também teria pedido para outra testemunha “mentir na delegacia de polícia quanto à reprodução do registro audiovisual referido no primeiro fato e, na sequência, afirmou ‘que ele tinha chance de ser chamado para algum cargo no Estado’, prometendo vantagem à testemunha caso negasse ou calasse a verdade no depoimento que iria prestar”.
A divulgação do vídeo íntimo teve tipificação através do artigo 218-C, inciso 1°, do Código Penal e resultou na condenação de 5 anos, 02 meses e 15 dias de reclusão. O enquadramento no artigo 343 resultou na condenação por 3 anos, 11 meses e 07 dias de reclusão.
O que afirma o prefeito
Rafael Bortoletti gravou um vídeo divulgado em suas redes sociais para se defender das acusações, tornadas públicas na manhã desta quinta-feira.
“Nos últimos dias, eu fui surpreendido com uma decisão injusta e incabível da Justiça, que tem uma conexão muito grande com uma decisão que eu tomei no passado de denunciar um ex-prefeito por corrupção e afastar ele junto com cinco secretários da nossa cidade. E no dia que eu tomei essa decisão, eu sabia eles iriam querer, a todo custo, manchar a minha imagem e é o que eles estão fazendo nesse momento”, afirmou.
A denúncia citada por Bortoletti seria contra o ex-prefeito André Pacheco, como ele descreve em seu depoimento.
“No ano de 2019 eu fiz uma denúncia contra o ex-prefeito André Pacheco, de corrupção, ao Ministério Público. Essa disputa política… ele usou esse fato, ele usou o conhecimento do que provavelmente a mulher dele deve ter dito para ele que a gente teve alguma relação e usou isso a favor dele, né, para colocar uma cortina de fumaça na denúncia e trazer como se fosse apenas uma briga de casal ou uma disputa marital.”
O tucano ressalta que o caso não tem a ver com violência física. “Apenas um suposto áudio, e que não é a verdade, que estão divulgando e que um processo de 2019 que acelerou muito no período eleitoral. Todos sabem o que aconteceu no período eleitoral. Agora, surpreendentemente, porque até mesmo o Ministério Público que deveria me acusar, pediu o arquivamento por falta de provas e, surpreendentemente, essa decisão judicial me condenando”, disse.
Apesar de afirmar que o vídeo não é verdadeiro, a sentença do juiz afirma que Bortoletti reconheceu a veracidade da mídia, “embora as considerações da Defesa, destaco que a ofendida, habilitada com assistente de acusação e acesso aos áudios, reconheceu ter remetido tais mídias ao denunciado, enquanto o réu, especificamente questionado no interrogatório, confirmou ser incontroverso a existência dos áudios, tanto que sua tese de defesa pessoal é no sentido de que quem os teria divulgado seria o ex-marido da ofendida, não ele.”
Bortoletti finaliza o vídeo afirmando que irá recorrer e seguirá com seu foco voltado à gestão do município. “A minha preocupação segue sendo a nossa Viamão, a nossa saúde, a nossa segurança, a nossa educação, as nossas crianças e as nossas pessoas. Eu vou deixar para os meus advogados cuidarem desse caso. Eu vou continuar olhando para a nossa cidade com o mesmo desejo de vê-la como a gente sempre sonhou”, declarou.
A reportagem buscou contato com o ex-prefeito de Viamão André Pacheco (MDB) e ele optou por não conceder entrevistas.
Próximos passos
A condenação de 9 anos de prisão para Bortoletti foi sentenciada em primeira instância, na Comarca de Viamão. A decisão foi proferida após investigação policial, que resultou em denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) e posterior sentença do juiz.
Agora, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde a defesa de Bortoletti poderá fazer as razões de apelação e o MP apresentar as contrarrazões. A partir disso, será marcado um julgamento público, em que a defesa poderá fazer a sustentação oral para posterior decisão de três desembargadores.
Caso a sentença seja mantida, caberá um último recurso na terceira instância, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois disso, ou o réu é absolvido, ou a sentença transitada em julgado.
Como se trata de um prefeito em cargo eletivo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá ser acionado. Porém, isso só ocorre após o trânsito em julgado, visto que este é um processo derivado da Justiça comum, sem jurisdição da Justiça Eleitoral.
Saiba quem é Rafael Bortoletti, prefeito de Viamão
Aos 35 anos, Rafael Bortoletti (PSDB) foi o mais jovem prefeito eleito para comandar Viamão e dar continuidade à gestão tucana que está à frente da prefeitura há 12 anos. Ele recebeu 48,49% dos votos do viamonenses.
No final do ano passado, após o período eleitoral, ele foi um dos entrevistados da série “Fala, prefeito”, que entrevistou os eleitos e reeleitos no Rio Grande do Sul em 2024, com destaque para maiores cidades em população e economia aos municípios atingidos pelas cheias.
