Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, procuraram alguns parlamentares, para que eles analisem um texto alternativo ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro. O movimento, iniciado na última semana, tem o aval do STF (Supremo Tribunal Federal), que também participa das conversas. Entre os parlamentares envolvidos na discussão está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Conforme apurou o R7, a ideia é criar uma proposta que não seja inconstitucional e que, ao mesmo tempo, deixe de lado o perdão total aos atos antidemocráticos. Seria um texto com “equilíbrio”, em razão de reclamações tanto da direita quanto da esquerda entorno do atual relatório do PL da Anistia, elaborado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE).
O novo texto estudado, que ainda não foi oficializado, deve se apresentar como uma alternativa a dosimetria das condenações dos envolvidos no 8 de janeiro. Há um entendimento entre algumas lideranças do Congresso de que existem penas “fora da régua” a condenados pelos atos extremistas. Eles citam, por exemplo, os envolvidos que foram condenados a 17 ou 14 anos de prisão. Então, uma das possibilidades seria ajustar essas penas.
Essas condenações, contudo, não representam a maioria. Dos 497 condenados, a maior parte, 249, foi sentenciada a penas que variam entre um a três anos de detenção. Dos outros, um teve pena de 17 anos e seis meses de prisão, 43 de17 anos de prisão, 58 de 16 anos e seis meses, um de 14 anos e seis meses e 102 a 14 anos de prisão.
PL pede urgência a projeto da anistia
O movimento da cúpula do Congresso e do STF acontece na esteira de o líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolar um requerimento de urgência ao projeto, com 264 assinaturas. O número representa mais do que a maioria absoluta dos apoios na Casa, incluindo a assinatura de deputados de partidos que compõem a Esplanada dos Ministério do governo federal, que é contra a anistia.
A expectativa é de que o pedido seja levado, pessoalmente, à reunião de líderes partidários da Câmara na próxima semana. O PL quer votar a urgência e o mérito da proposta em plenário. Publicamente, Motta tem defendido o caminho do diálogo e ampla conversa com o colégio de líderes para tratar de tais assuntos.
“Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou o presidente da Câmara na terça-feira (15).
O que prevê a atual versão do PL da anistia
Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), contudo, defende que os atos de vandalismo “foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022″.
O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
O relator também incluiu um trecho que anula as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum às pessoas físicas e jurídicas em decorrência do 8 de Janeiro.
Isso poderia alcançar o Partido Liberal, multado em mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé após a legenda pedir a anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial em 2022. Como a sigla pagou o montante, o valor teria de ser estornado, caso a redação final do texto seja promulgada dessa forma.
O projeto ainda inclui um artigo que, se aprovado, derrubaria a principal tese do STF (Supremo Tribunal Federal) para condenar os presos do 8 de Janeiro: o crime multitudinário — cometido por uma multidão em tumulto, de forma espontânea e organizada. O STF aplicou essa tese para condenar os envolvidos no episódio por atentado ao Estado Democrático de Direito.
