A Polícia Penal divulgou nota na tarde desta sexta-feira informando que está a par da decisão judicial referente à interdição do da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS) em razão da superlotação e outros pontos e que vai cumprir todas as determinações.
O comunicado destaca que o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, está em contato com o Judiciário para construir alternativas a fim de encontrar uma solução para o problema.
O texto reforça ainda que o governo anunciou, em setembro de 2024, uma nova unidade prisional em Caxias do Sul com capacidade de 1.650 vagas. Em dezembro do mesmo ano, o contrato para o início da obra foi assinado, no valor de R$ 261 milhões, o que solucionará o problema de déficit na região.
Segundo a instituição, há anos que o sistema prisional não recebe investimento para geração de vagas no interior do Estado. Reitera que após as iniciativas de readequação dos módulos da Cadeia Pública de Porto Alegre e da nova unidade de Charqueadas, o sistema prisional recebeu grandes investimentos para as unidades do interior, melhorando as condições de cumprimento da pena.
A interdição total da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS) foi mantida pela Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul nesta quinta-feira.
O motivo foi a constatação de práticas irregulares na gestão de alimentos, condições precárias de higiene e a superlotação carcerária muito acima do teto permitido judicialmente. A inspeção foi realizada em março deste ano.
Segundo a justiça, os problemas verificados comprometem gravemente a dignidade dos custodiados. Um dos pontos centrais está na divisão desigual dos insumos alimentares, onde a cozinha da guarda tem prioridade na escolha dos alimentos em detrimento da cozinha geral, que atendem os detentos. Também foi apontada a falta de controle formal na divisão dos insumos, além da ausência de cálculo proporcional per capita entre presos e servidores, gerando distorções graves no fornecimento das refeições.
Além disso, a decisão judicial registra que os materiais de higiene e limpeza estão sendo fornecidos em peças muito inferiores às necessidades mínimas , obrigando familiares de apenados a fazerem doações para suprir a carência. Apesar da direção do PECS alegar boas condições de higiene nas cozinhas, o relatório da inspeção mostra que a estrutura física e a gestão seguem comprometidos.
Sobre a superlotação, em novembro de 2024, uma decisão estabeleceu o teto de ocupação em 200%, totalizando, provisoriamente, 864 presos, observando-se o total de 432 vagas.
