O projeto de lei que prevê a concessão parcial do Dmae deverá ser enviado à Câmara de Porto Alegre ainda em abril. A proposta começará a tomar forma nesta segunda-feira, às 11h30min, quando o prefeito Sebastião Melo (MDB) se reunirá com os aliados para apresentá-la.
Conforme o projeto idealizado pelo Executivo, a água captada e tratada pelo poder público será vendida para uma concessionária, que se responsabilizará por aumentar a rede de distribuição. O tratamento do esgoto também passaria a ser incumbência da iniciativa privada.
A matéria é alvo de divergências. Com o assunto se aproximando do plenário, tanto a base quanto a oposição começaram a articular ações para defender as suas respectivas bandeiras. Uma CPI e uma comissão especial deverão tratar do tema na Casa.
“Isso não foi nem nós que escolhemos, foi o povo”. É isso que diz Idenir Cecchin (MDB), líder da base na Câmara. De acordo com o emedebista, o projeto foi apresentado à população, que, nas eleições de 2024, escolheu Melo como o seu prefeito.
O vereador alega que a mudança aumentará a eficiência da rede de esgotos, que, segundo ele, tem falhado em entregar um serviço de ponta ao cidadão nos últimos anos. “Menos de 60% da cidade conta com um tratamento adequado de esgoto. O problema não é verba, e sim o tempo de espera das licitações.”
Ramiro Rosário (Novo) assume postura semelhante à de Cecchin e aponta para a agilidade da esfera privada como solução para os problemas de saneamento da cidade. “Nossa bancada entende que esse é o único caminho”.
Jonas Reis (PT), por sua vez, não divide a mesma opinião. O líder da oposição tem convicção de que a medida não solucionará o problema. Na realidade, segundo ele, muito pelo contrário.
Para o vereador, a iniciativa privada visa apenas o lucro dos acionistas, algo incompatível com o caráter dos serviços essenciais. “Já concederam a energia elétrica, e estamos sofrendo por isso”, disse o petista, referindo-se à privatização da CEEE.
O líder da oposição também buscou respaldo em outros países para fundamentar o seu argumento. “Cidades como Berlim, Atlanta e Paris tiveram que reestatizar o saneamento, pois não deu certo na mão privada. As taxas de água foram lá nas alturas”, afirmou.
“Seria desastroso”. Indo ao encontro do colega, Pedro Ruas, líder do PSol na Câmara, lamentou que o projeto esteja sequer em pauta. “Água é uma necessidade, não uma mercadoria”.
O líder da base, em contrapartida, assegura que o governo está tomando os cuidados necessários. “O controle dos preços da água será garantido no edital”, afirmou Cecchin.
CPI do desmonte do Dmae
A iniciativa foi protocolada no dia 2 de abril e pretende investigar as acusações de corrupção, omissão e sucateamento do Dmae. Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara, é a idealizadora do projeto.
O projeto já reuniu as 12 assinaturas necessárias (1/3 do plenário) e agora aguarda o aval da procuradoria da Casa. Depois disso, os líderes indicarão membros para integrá-la de acordo com o cálculo de proporcionalidade partidária.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm poderes próprios de autoridades judiciais. Inquerir testemunhas, ouvir suspeitos, requisitar documentos e quebrar sigilo de determinados tipos de informação são alguns deles.
De acordo com Natasha, a ação se baseia na denúncia de corrupção passiva de Alexandre Garcia, ex-diretor do órgão, e nos 2.626 cargos vagos – e apenas 1006 ativos – na instituição (Portal da Transparência). A vereadora afirma que a negligência da Prefeitura diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchentes também deve pautar a discussão.
O grupo terá o prazo de 120 dias para apurar os fatos. Se necessário, todavia, ele poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
Paralelamente, a petista defende a realização de um plebiscito a respeito do assunto. Para Natasha, é imprescindível “ouvir a vontade do povo” e organizar um debate horizontal.
Comissão especial da concessão do Dmae
Aprovada na última segunda-feira, a comissão especial da concessão do Dmae foi proposta pelo vereador Mauro Pinheiro (PP), que integra a base aliada. A iniciativa tem o objetivo de analisar, acompanhar e fiscalizar o processo de privatização.
O grupo contará com 12 integrantes, que serão indicados pelos líderes conforme prevê a regra da proporcionalidade partidária. Após sua formação, o projeto terá validade de 60 dias, podendo ser estendido por mais 30 dias.
Pelas palavras do parlamentar, trata-se da criação de um espaço de debate amplo. “É uma mudança importante que precisa ser bem discutida”, afirmou.
À reportagem, Mauro disse que o PP é a favor de concessões, porém reiterou a necessidade de se estudar os meandros do processo. O colegiado foi criado antes mesmo de o projeto de lei chegar na Casa Legislativa.
* supervisão Mauren Xavier
