O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na manhã desta quinta-feira (3) que o deputado Arthur Lira, ex-presidente da Casa, será o relator da proposta que busca isentar do pagamento do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 por mês. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em março deste ano pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e busca dar justiça tributária ao país.
De acordo com Motta, a proposta da isenção do IR será analisada em comissão especial, presidida pelo parlamentar Rubens Pereira Júnior. “Bom dia, anuncio que a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil será presidida pelo deputado Rubens Pereira (PT- MA). A relatoria do PL fica com o ex-presidente e deputado Arthur Lira (PP-AL)”, escreveu o presidente da Casa.
No início de março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo.
O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho de tributo para a União. Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.
Na ocasião da apresentação da proposta, Lula admitiu que o Congresso Nacional pode promover mudanças. “Quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, eu sempre digo que o Congresso passa a ser dono do projeto e, portanto, tem o direito de fazer as mudanças que achar necessárias. Nesse caso do projeto, eu espero que se for mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais. Esse é o lema que temos que adotar”, disse o presidente.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano passado, o governo tinha apresentado um número maior, de R$ 32 bilhões anuais – essa projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024.
A escolha de Lira na relatoria foi articulada durante a viagem de Lula ao continente asiático nos últimos dias. Com o comando da articulação da proposta, o ex-presidente da Casa obtém vantagens e pode barganhar para seu grupo político, em um momento de baixa popularidade do Executivo. Não há, ainda, data para análise do texto.
