Propostas pelo executivo, duas iniciativas envolvendo a educação municipal deverão ser votadas nesta semana. Trata-se do programa Alfabetiza+POA e do projeto que autoriza a compra de vagas no ensino infantil. Na próxima semana, ambas devem ser alvo de debate na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A primeira diz respeito a uma bolsa de aperfeiçoamento destinada a professores, “regentes do 1° e 2° grau, que sejam os supervisores responsáveis pelo programa nas escolas”. Para isso, contudo, os beneficiados terão que obedecer a alguns requisitos e assumir certas responsabilidades.
A segunda – e mais polêmica – prevê a compra de vagas na educação infantil privada. Atualmente, o município só pode adquirir vagas em creches. Isto é, para crianças de 0 a 3 anos. O projeto amplia a possibilidade para a etapa pré-escolar, incluindo crianças de 4 e 5 anos.
Polêmica: proposta cria 17 CCs e 8 FGs
Avança na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que viabiliza a criação de 17 Cargos de Comissão (CCs) e 8 Funções Gratificadas (FGs) para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). De acordo com a oposição, o PLE tem motivações exclusivamente políticas.
Proposto pelo Executivo, a iniciativa prevê a contratação de coordenadores, gerentes, assessores e técnicos de programas de operação de crédito.
Os profissionais estão sendo contratados para “garantir a execução eficiente e o cumprimento de prazos” dos projetos que o governo está mobilizando.
Claudia Araújo (PSD), vice-líder do governo na Câmara, assegura que as vagas são fundamentais para as obras pretendidas saírem do papel. “O governo está mobilizando grandes planejamentos e precisa de gestores. Há consenso na base a respeito do tema”.
Complementando a colega, Idenir Cecchim (MDB), líder da base na Câmara, disse que os cargos surgem para atender exigência dos bancos financiadores. “São temporários. Assim que os processos terminarem, os CCs também deixarão de existir”, explicou o emedebista.
Na oposição, a iniciativa é vista de outra forma. Jonas Reis (PT), líder da bancada na Câmara, afirma que não há nenhuma justificativa para a criação das novas ocupações. “A secretaria (SMPG) já está lotada deles. Mas, é ali que eles colocam os amigos do rei”.
O petista alega que se tratam de posições políticas, criadas pelo prefeito para distribuir entre os aliados e “acimentar” a sua base de apoio. “Devemos 33% de inflação para o funcionalismo e vamos esbanjar dinheiro com mais CCs e FGs?”, contestou o parlamentar.
Coincidentemente, a iniciativa ganha força após virem à tona descontentamentos a respeito do novo sistema de distribuição dos cargos de comissão.
