A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu, de forma definitiva, a tarifa de repasse da energia produzida pela usina de Itaipu Binacional em US$ 17,66/kW mês (dezessete dólares e sessenta e seis centavos por quilowatt mês). O valor é o mesmo aplicado em 2024 e decorre da alteração do Decreto nº 11.027/2022 pelo Decreto nº 12.390/2025, o que permitiu sanar o problema de insuficiência de recursos da Conta de Comercialização Itaipu e o consequente repasse, para a tarifa, do saldo negativo estimado da Conta de Comercialização no exercício de 2024 e do aumento tarifário projetado de 5,99% em dólares. A tarifa será aplicável aos faturamentos realizados de 1º de abril a 31 de dezembro de 2025.
Em 10 de dezembro de 2024, foi homologada, de forma provisória, a tarifa de repasse de Itaipu em US$ 17,66/ kW.mês. Essa tarifa foi aprovada com base em um valor provisório do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) para o exercício de 2025, de US$ 19,28/kW.mês e a transferência de recursos financeiros de Itaipu para a Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, no montante de US$ 293.843.520,00 (duzentos e noventa e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte dólares), destinada a minimizar impactos tarifários no setor elétrico brasileiro e compensar o aumento da tarifa em 2025.
A tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, que assumiu a operação com a privatização da Eletrobras.
Considerando que o valor da tarifa de repasse de Itaipu é homologada em dólares americanos, poderá haver oscilação das tarifas homologadas para as distribuidoras cotistas de Itaipu em função da variação entre o dólar considerado na cobertura tarifária das distribuidoras e o dólar a ser realizado ao longo de 2025.
Com 20 unidades geradoras e 14.000 megawatts (MW) de potência instalada, a UHE Itaipu atende 11,3% da demanda do mercado brasileiro e 88,1% do mercado paraguaio. A Usina Hidrelétrica foi construída a partir de Tratado Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai em 26 de abril de 1973, tendo como finalidade realizar o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.
(*) com Agência Brasil
