A viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai diminuir o ritmo de votações do Congresso na próxima semana. Ambos acompanham a comitiva presidencial em agenda que teve início no Japão e passará pelo Vietnã. O trajeto começou no sábado (22) e vai até domingo (30).
Com a ausência do comando, a expectativa é voltada para continuidade de pautas de consenso. Na Câmara, a terça-feira (25) deverá contar com a votação de uma série de propostas ligadas ao direito das mulheres. Entre as iniciativas está um projeto que garante medida protetiva em caso de aproximação voluntária de agressore.
Outro projeto previsto para o dia é o que torna os oficiais de Justiça uma atividade de risco. A proposta também estabelece a definição de que o crime de assassinato contra membros do Ministério Público e Magistratura deve ser analisado como homicídio qualificado.
Na prática, a medida é voltada para endurecer o crime. Enquanto para o homicídio simples a pena de reclusão é de 6 a 20 anos, para o homicídio qualificado a pena varia de 12 a 30 anos.
Deputados ainda devem analisar, ao longo da semana, a Lei do Mar, que traz a criação da Política Nacional para Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O texto está travado na Casa há mais de dez anos, mas passou por adequações e teve votação confirmada entre líderes.
No Senado, a agenda também se mostra sem polêmicas. A partir de terça-feira, os congressistas darão início às discussões da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o direito ao saneamento básico como um direito social.
Ao longo da semana, estão previstos projetos ligados às mulheres, como o que prevê que agressores em caso de violência doméstica e familiar utilizem tornozeleira eletrônica. Uma outra proposta condena critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em caso de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção.
Retorno de Motta e anistia ao 8/1
A bancada do PL prevê intensificar pedidos para um avanço do projeto para anistiar envolvidos no 8 de Janeiro durante o mês de abril. O líder do grupo, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou na última semana que aguardará o retorno do presidente Motta para pedir para um avanço do texto.
