A Câmara Municipal de Porto Alegre deve apreciar um pacote de projetos do prefeito Sebastião Melo (MDB) para a área da Educação nas próximas semanas. No total, serão quatro textos, sendo que três deles já tramitam no Legislativo da Capital. A prefeitura prevê que as votações comecem a ocorrer no dia 31 de março.
O mais polêmico, entretanto, ainda não foi protocolado: é o que acaba com as eleições diretas para diretores e vices de escolas da rede municipal de ensino.
Conforme antecipou o Correio do Povo, a proposta consiste em estabelecer um processo seletivo de habilitação para que professores de carreira possam vir a ser nomeados diretores. A partir de testes, os candidatos integrariam um banco de dados, a partir do qual o próprio prefeito determinaria os gestores escolares. A pauta deve ser enviada à Câmara nos próximos dias.
Outra matéria que também deve gerar divergências entre os vereadores é a proposta de ampliação da lei que autoriza a compra de vagas na educação infantil. Atualmente, o município pode apenas efetuar a compra de vagas em creche. Ou seja, para crianças de 0 a 3 anos. O projeto que já tramita no Legislativo amplia a possibilidade para a etapa pré-escolar, incluindo crianças de 4 e 5 anos.
Em caso de aprovação, a nova lei autoriza o município a “proceder na aquisição de vagas junto a instituições e escolas privadas de ensino de educação infantil com fins lucrativos, em prol de crianças na faixa etária entre zero e cinco anos e 11 meses, se não houver disponibilidade de seu atendimento pela Rede Municipal de Ensino (RME) ou pela Rede Parceirizada”, como diz o texto.
O outro projeto oficializa a criação do Programa Alfabetiza+POA, que concederá uma bolsa de aperfeiçoamento profissional aos professores efetivos ou contratados em caráter emergencial, regentes dos 1º e 2º anos, que sejam os supervisores responsáveis pelo programa nas escolas.
Os beneficiados pela bolsa terão que obedecer a alguns requisitos, participar efetivamente de todo o programa de formação de professores, realizar planejamento de forma coletiva, participar de reuniões convocadas pela equipe de coordenação do programa e apresentar os resultados das avaliações externas e internas em alfabetização.
