A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o relatório final do Orçamento de 2025, com a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O projeto segue agora para votação do Congresso Nacional, e deve ser avaliado ainda nesta quinta-feira (20).
Apesar da previsão de “sobra” em valores, a versão deixou de fora custos para pagamento de precatórios — que são pagamentos determindos pela Justiça à União. As pendências dessa modalidade alcançam os R$ 44,1 bilhões, mas têm autorização para ficar de fora da meta de gastos.
A versão final manteve o corte indicado pelo governo de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, mas incluiu outros valores para programas sociais, como R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás e R$ R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.
O Pé-de-Meia, que é voltado para incentivar estudantes no ensino médio, ficou com uma previsão abaixo dos gastos necessários para o programa. As estimativas é de que o benefício pago aos alunos tenha um custo aproximado em R$ 12 bilhões em 2025 — mas apenas R$ 1 bilhão ficou previsto.
O restante do valor deverá ser dividido, com parte indicada em arrecadações de fundos e uma poupança que será criada para a iniciativa, e outra a ser apresentada futuramente pelo governo. O indicativo é de que essa atualização venha em um projeto complementar.
R$ 50 bi em emendas
Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. O texto também prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — que são destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.
Atraso na votação
A conclusão na CMO veio com um atraso de três meses. Por tratar das despesas para o ano, o projeto precisava ter sido concluído e confirmado pelo Planalto ainda em 2024. Com a conclusão da otação no Congresso, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante apresentação do voto nesta quinta-feira, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu que os cortes não vão prejudicar programas sociais, mas citou um sentimento de “frustração” por não conseguir incluir todas as demandas na versão final.
“Confesso que há um sentimento de frustração por não termos conseguido atender a todas as demandas. O Orçamento é, por natureza, um campo de escolhas difíceis. Mas saio deste processo com orgulho, pois entregamos o melhor possível dentro das condições oferecidas”, afirmou.
Nenhum dos 25 destaques — que sugeriram mudanças ao texto — foram atendidos.
