O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira (18) que a isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000 por mês, enviada ao Congresso Nacional pelo governo mais cedo, é uma “política justa, humanista e fraterna”. A expectativa é que cerca de 10 milhões de pessoas beneficiem-se da medida, a partir do próximo ano. O Executivo argumenta que o projeto não vai gerar perda nem ganho de arrecadação e será compensado por meio da tributação das pessoas mais ricas do país (leia mais abaixo).
“Nós vamos beneficiar 10 milhões de mulheres e homens. E sabe quem vai pagar para que a gente possa dar o benefício? Apenas 141 mil brasileiros, que ganham acima de R$ 600 mil, R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão. Nós estamos estabelecendo uma pequena contribuição para descontar das pessoas que ganham até R$ 5.000 no Imposto de Renda. Não tem política mais justa, humanista e fraterna que essa. Estamos tirando de alguém que tem muito para dar para as pessoas que trabalham muito e não têm quase nada. É essa politica que eu acredito, de distribuição de renda, de recursos. Para que todos tenham um pouco de recurso, para fazer a economia girar”, declarou Lula, em visita à fábrica da Toyota em Sorocaba (SP).
O governo enviou a proposta que aumenta a isenção do IR por meio de um projeto de lei, ainda sem data para ser analisado pelo Legislativo. A cerimônia de apresentação do texto, na manhã desta terça, reuniu Lula, ministros e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Planalto. Atualmente, estão livres de declarar o Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 2.824 por mês.
O que diz o projeto?
O projeto amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá um desconto parcial no pagamento do tributo.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Cerca de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. O número soma-se às outras 10 milhões de pessoas que já são isentas do Imposto de Renda. Assim, serão, ao todo, 20 milhões de brasileiros livres da taxa.
Qual é a contra-partida?
O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho nem perda de tributo para a União. Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, a gestão federal quer cobrar um imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total), que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.
A tributação da alta renda é compensatória?
Sim. “A ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões. A tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior)”, diz o governo.
E quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000?
Quem ganha entre esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente. Isso porque será uma isenção parcial, com desconto progressivo. Já os brasileiros que recebem acima desses valores vão pagar a tabela do IR normalmente.
Como funciona a tributação mínima para altas rendas?
Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Ou seja, a taxa é progressiva.
Se já pago imposto sobre minha renda, como funciona a tributação mínima?
“O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anual pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais”, explica o governo.
Como funciona a tributação internacional?
A carga tributária continua abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto enviado ao Congresso Nacional traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34% — a média mundial é de 40%.
