A plataforma Contrata+Brasil completou um mês de operação com 17 contratações de microempreendedores individuais (MEIs) realizadas por órgãos públicos em 10 municípios brasileiros. Lançada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para ampliar oportunidades de negócios com o setor público, a ferramenta simplifica a contratação de prestadores de serviços de manutenção e pequenos reparos para fomentar a economia local, gerando mais empregos e renda para a população.
O MGI registra, até o momento, a adesão de 187 instituições públicas contratantes à plataforma, incluindo órgãos de 132 municípios, como prefeituras, câmaras municipais e outras entidades. Além disso, mais de 1.200 MEIs inscritos no Contrata+Brasil já estão aptos a oferecer propostas e atender demandas de serviços disponíveis na sua cidade. Já foram lançadas na plataforma quase 60 oportunidades de negócio, que receberam, juntas, um total de 240 propostas.
“O sistema é superintuitivo e a gente se surpreende pela simplicidade para fazer uma contratação. O procedimento não exige certos artefatos como ETP , termos de referência e editais. É mais simples até para o fornecedor, que, no caso do MEI, basta o cadastro na plataforma e no Sicaf. O Contrata+Brasil facilita muito o processo e a esperamos utilizar ainda mais essa solução para atender outras demandas do instituto”, afirma Marcelo de Sousa Saraiva, chefe do Departamento de Administração do campus
PROGRAMA
O Contrata+Brasil reúne as etapas de contratação de serviços comuns em um único ambiente digital, permitindo que fornecedores se inscrevam e acompanhem oportunidades de trabalho no seu município, enviando propostas diretamente pelo sistema. Na fase inicial, a plataforma permitirá somente a adesão de MEIs que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, mas depois será ampliada, por exemplo, para agricultores familiares, micro e pequenas empresas e cooperativas.
Após aderir ao Contrata+Brasil, os órgãos podem publicar necessidades de serviços pontuais, preenchendo um formulário simples de criação de oportunidade. Com a demanda lançada, os MEIs que prestam o serviço recebem notificação pelo WhatsApp e apresentam sua proposta na plataforma. Ao final do prazo, um fornecedor é selecionado. Nenhuma alteração na Lei de Licitações é necessária para o funcionamento da plataforma e o modelo eletrônico de contratações públicas está respaldado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.878/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025.
A iniciativa do Governo Federal é coordenada pelo MGI, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), Sebrae, Serpro, prefeitura de Recife e Emprel.
(*) com Agência Gov.Br
