O Ministério do Trabalho estima que 11,4 milhões de trabalhadores, o equivalente a 93,5% do total de pessoas que terão os recursos do saque-aniversário liberados pelo governo federal, receberão até R$ 3 mil. Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Nesta sexta-feira, 28, o Governo Federal publica medida provisória (MP) liberando os recursos.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Entretanto, os trabalhadores deverão receber R$ 6 bilhões no próximo dia 6 de março, correspondente a metade do total informado pelo governo. O restante dos recursos serão liberados 110 dias após a publicação da MP.
Dos 12 milhões de trabalhadores que receberão recursos, 9,5 milhões de pessoas, ou seja, 80% deles, não vão poder sacar o valor integral a que teriam direito pelas novas regras. Isto porque esses trabalhadores fizeram antecipação do saque-aniversário por meio de uma linha de crédito com os bancos, sendo obrigados a deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar esses compromissos com as instituições financeiras.
SAQUE-ANIVERSÁRIO
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
DATAS
>> Valores até R$ 3 mil
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
>> Valores acima de R$ 3 mil
• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
